A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em votação definitiva realizada nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 1.678/23, que institui o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher em Minas Gerais. A proposta, de autoria da deputada Lud Falcão, representa um avanço significativo na formulação de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades de gênero no estado.
A matéria foi aprovada em 2º turno com alterações propostas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e agora segue para sanção. O principal objetivo da iniciativa é sistematizar dados e indicadores que permitam compreender de forma mais precisa a realidade das mulheres mineiras, subsidiando ações governamentais mais eficazes.
O projeto altera a Lei nº 23.551, de 2020, que já dispõe sobre a criação de um banco de dados relativo à condição da mulher em Minas Gerais. Com a nova redação, passam a ser incluídos indicadores mais abrangentes, como o número de mulheres vítimas de diferentes tipos de violência — física, sexual, psicológica, moral, patrimonial, institucional e política — além de informações demográficas detalhadas, como faixa etária, cor, raça e etnia.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de que o relatório reúna dados fornecidos por órgãos públicos e também por instituições privadas que produzam informações relevantes para a construção de políticas voltadas às mulheres. O documento deverá contemplar todos os municípios mineiros, ampliando o alcance e a representatividade das informações.
A redação final também estabelece que o relatório seja divulgado anualmente e inclua dados orçamentários relacionados a programas e ações destinados às políticas públicas para mulheres. A medida busca garantir maior transparência na aplicação de recursos e possibilitar o acompanhamento da efetividade das iniciativas implementadas.
Parlamentares destacaram que a criação do relatório é fundamental para enfrentar a desigualdade de oportunidades, uma vez que permite identificar lacunas e direcionar investimentos de forma mais estratégica. A expectativa é de que, com informações mais precisas e organizadas, o Estado consiga desenvolver políticas mais assertivas nas áreas de segurança, saúde, educação e mercado de trabalho.
Na mesma reunião, o Plenário também aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 354/23, de autoria do deputado Doutor Jean Freire, que trata da promoção da equidade de gênero e raça no serviço público estadual.
A proposta passou por alterações durante sua tramitação e agora prevê diretrizes específicas para garantir igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, além de ações de prevenção e combate a diferentes formas de violência no ambiente institucional.
Com a aprovação das matérias, a ALMG reforça o compromisso com a construção de políticas públicas baseadas em dados e voltadas à promoção da igualdade, ampliando o debate sobre os direitos das mulheres e a necessidade de ações concretas para reduzir desigualdades históricas em Minas Gerais.
