A Companhia de Saneamento de Minas Gerais anunciou a implantação de uma nova modalidade de Tarifa Social, medida que amplia o alcance e intensifica o desconto concedido às famílias em situação de vulnerabilidade social. A mudança, em vigor desde 22 de janeiro, estabelece uma nova categoria de benefício com redução de 65% nas contas de água e esgoto, direcionada especificamente às famílias classificadas em situação de extrema pobreza.
A iniciativa representa uma atualização relevante na política de concessão de descontos tarifários, reforçando o papel do saneamento básico como serviço essencial e instrumento de inclusão social. A nova modalidade passa a coexistir com a categoria já existente, criando um modelo mais segmentado e alinhado às diferentes realidades socioeconômicas dos beneficiários.
Prevista pela Lei Federal nº 14.203/2021, a Tarifa Social assegura desconto na fatura mensal para famílias devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A legislação estabelece critérios que permitem identificar e classificar os núcleos familiares em condições de baixa renda ou extrema pobreza, possibilitando a concessão do benefício de forma estruturada.
Além disso, desde dezembro de 2024, uma nova legislação federal passou a garantir automaticamente o desconto para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, o acesso à tarifa social ocorre independentemente da condição socioeconômica, abrangendo idosos e pessoas com deficiência, incluindo crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista.
Com a atualização implementada pela Copasa, o programa passa a contar oficialmente com duas modalidades distintas, definidas a partir dos critérios registrados no CadÚnico.
A Tarifa Social 1 permanece voltada às famílias de baixa renda, caracterizadas por rendimento mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Nessa categoria, o desconto aplicado é de 55% nas contas de água e esgoto, sem restrição vinculada ao volume consumido.
Já a Tarifa Social 2, novidade introduzida pela Companhia, é destinada às famílias em situação de extrema pobreza, classificadas com rendimento per capita igual ou inferior a R$ 218,00, conforme dados do CadÚnico. Para esse público, o desconto passa a ser de 65%, também sem limitação de consumo.
Antes da mudança, o modelo previa desconto único de 55% para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, limitado ao consumo de até 20 metros cúbicos. Acima desse volume, a cobrança voltava ao valor integral da tarifa normal. Com a nova regulamentação, o benefício deixa de sofrer impacto direto do consumo, garantindo maior previsibilidade e estabilidade no valor das faturas.
De acordo com representantes da Companhia, as alterações visam reduzir o peso das despesas com saneamento no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis.
“As mudanças ampliam o acesso ao saneamento para famílias em situação de vulnerabilidade social, representando alívio no orçamento doméstico e permitindo que elas direcionem recursos para outras despesas essenciais”, explicou o gerente de Operação Comercial, Edson Ferreira.
Os dados operacionais confirmam o avanço do programa. Em 2024, foram registradas aproximadamente 620 mil economias enquadradas na tarifa social. Já nos anos de 2025 e 2026, o número saltou para cerca de 800 mil, indicando crescimento expressivo na adesão ao benefício.
O aumento reflete não apenas a ampliação dos critérios legais, mas também o esforço de mobilização social promovido pela Companhia. A Copasa tem intensificado ações informativas voltadas à população, buscando ampliar o conhecimento sobre o direito ao benefício e orientar os clientes quanto aos procedimentos de cadastro.
Para a gerente de Desenvolvimento Social, Poliane Gonçalves, o programa cumpre função estratégica dentro da política pública de saneamento.
“A iniciativa contribui para a inclusão social e para a sustentabilidade dos serviços de saneamento”, destacou.
Como solicitar ou atualizar o cadastro
A Copasa reforça que o benefício é garantido por lei e não possui previsão de descontinuidade. A adesão é gratuita e pode ser solicitada a qualquer momento pelos clientes que atendam aos critérios estabelecidos.
Para efetuar o pedido, o usuário deve apresentar documento de identidade, CPF, conta de água da residência e comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado. No caso dos beneficiários do BPC, o enquadramento ocorre de forma automática, conforme integração de dados prevista na legislação federal.
Os pedidos podem ser realizados pelos canais de atendimento da Companhia, incluindo Webchat, disponível no site oficial; WhatsApp, com horários específicos de funcionamento; ou nas agências presenciais.
Após a validação das informações, o desconto passa a ser aplicado nas faturas subsequentes.
Já para atualização cadastral, a orientação é que o cliente procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o setor responsável pelo CadÚnico no município. Posteriormente, o comprovante atualizado deve ser apresentado à Copasa para manutenção ou revisão do benefício.
Com a nova modalidade, a estatal reforça sua política de responsabilidade social, ampliando mecanismos de acesso aos serviços de saneamento básico e promovendo maior proteção às famílias em situação de maior fragilidade econômica.
