A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu as inscrições para a terceira edição do Mutirão Creche para Todos, iniciativa que tem como objetivo ampliar e garantir o acesso à educação infantil em diversos municípios mineiros, incluindo Montes Claros, no Norte de Minas. As famílias interessadas podem se inscrever até o dia 27 de fevereiro, buscando assegurar o direito constitucional à educação para crianças em idade de creche e pré-escola.
O mutirão é voltado a pais e responsáveis por crianças de 0 a 3 anos, que necessitam de vaga em creche, bem como a crianças de 4 a 5 anos matriculadas ou em fase de matrícula na pré-escola, que enfrentam dificuldades para efetivar o acesso à rede pública de ensino. A iniciativa tem caráter preventivo e resolutivo, priorizando soluções extrajudiciais, por meio do diálogo e da articulação institucional com os municípios participantes.
Direito da criança e dever do Estado
No Brasil, a legislação educacional estabelece que a idade máxima para uma criança permanecer fora da escola é de quatro anos. Embora a matrícula em creche, antes dessa idade, seja facultativa para as famílias, ela é reconhecida como direito da criança, opção da família, dever do Estado e atribuição dos municípios, com a colaboração dos Estados e da União. Nesse contexto, o Mutirão Creche para Todos atua para reduzir desigualdades, ampliar vagas e garantir que nenhuma criança fique sem acesso à educação infantil por falta de oferta na rede pública.
A Defensoria Pública destaca que a educação infantil é uma etapa fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças, além de representar importante apoio às famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.
Atuação conjunta e abrangência regional
Com foco na resolução consensual dos conflitos, o mutirão busca garantir e ampliar o acesso à educação infantil por meio do trabalho conjunto entre a Defensoria Pública, os municípios e outros órgãos da rede de proteção à infância. Além de Montes Claros, participam da edição 2026 as unidades da DPMG nos municípios de Araçuaí, Barbacena, Conceição do Mato Dentro, Divinópolis, Francisco Sá, Luz, Manhuaçu, Monte Alegre de Minas, Salinas, Teófilo Otoni e Unaí, ampliando o alcance da iniciativa em diferentes regiões do estado.
Os locais e horários de inscrição variam conforme a unidade da Defensoria em cada município, e as informações detalhadas podem ser consultadas nos canais oficiais da DPMG.
Documentação necessária
Para realizar a inscrição no Mutirão Creche para Todos, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal;
certidão de nascimento da criança, contendo CPF;
comprovante de endereço atualizado no município onde se pretende a vaga, com CEP e, preferencialmente, em nome do requerente.
Também será aceita declaração de residência, que pode ser emitida em unidades de saúde ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Compromisso com a infância
A iniciativa é realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cededica), com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC). O Mutirão Creche para Todos reafirma o compromisso institucional da DPMG com a promoção dos direitos da infância e com a construção de políticas públicas que assegurem acesso, inclusão e dignidade às crianças mineiras desde os primeiros anos de vida.
