O Governo de Minas Gerais abriu consulta pública para discutir e aprimorar a normatização do trânsito de animais vivos e de ovos férteis no estado, bem como os procedimentos para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e da Autorização de Transferência Animal (ATA). A iniciativa é conduzida pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e permite que produtores rurais, pecuaristas, médicos-veterinários, responsáveis técnicos e demais interessados enviem contribuições até o dia 21 de janeiro.
A proposta em debate reúne, em um único ato normativo, regras que tratam do controle, da movimentação e da transferência de animais no território mineiro, com o objetivo de atualizar e padronizar procedimentos que impactam diretamente a rotina do setor agropecuário. A minuta da nova legislação e o formulário para envio das sugestões estão disponíveis no site oficial do IMA.
De acordo com o órgão, a consulta pública é uma oportunidade para alinhar a legislação à realidade vivenciada no campo e nos serviços de defesa sanitária animal, garantindo mais clareza, segurança jurídica e eficiência nos processos. A expectativa é de que a participação da sociedade contribua para a construção de uma norma mais clara, moderna e adequada às demandas do setor produtivo.
Mais transparência e padronização
Segundo a gerente de Defesa Sanitária Animal do IMA, Izabella Hergot, a proposta da nova portaria surge da necessidade de unificar critérios e esclarecer procedimentos relacionados à emissão da GTA e da ATA, documentos indispensáveis para a movimentação legal de animais no Brasil.
“O objetivo desta portaria é dar mais transparência e padronização ao processo de emissão da GTA e da ATA no estado. Atualmente, recebemos muitas dúvidas e demandas sobre a emissão desses documentos, o que mostra a necessidade de unificar critérios e procedimentos. A proposta deixa claro quais são os requisitos para emissão, cancelamento e revalidação dos documentos, entre outras ações”, explica.
A GTA é o documento oficial obrigatório para o transporte de animais vivos no país, enquanto a ATA é utilizada para autorizar a transferência de animais entre núcleos ou explorações dentro de um mesmo estabelecimento agropecuário. Ambos são fundamentais para garantir o controle sanitário, a rastreabilidade dos rebanhos e a prevenção de doenças que possam comprometer a produção e a segurança alimentar.
Participação do setor produtivo
O IMA reforça que a participação de toda a cadeia produtiva é essencial para o aprimoramento da normativa. A consulta pública permite que usuários do sistema apontem necessidades de ajustes, sugiram melhorias no fluxo de emissão dos documentos e colaborem para tornar o processo mais eficiente e compatível com a realidade do campo.
“Caso algum usuário identifique a necessidade de ajustes ou aprimoramentos no fluxo atualmente adotado, este é o momento adequado para contribuir e ajudar a aperfeiçoar a regulamentação”, ressalta Izabella Hergot.
Para o instituto, a iniciativa reforça o diálogo permanente com o setor produtivo e contribui para que cada elo da cadeia cumpra seu papel de forma adequada. O alinhamento entre produtores, responsáveis técnicos e o poder público fortalece a segurança alimentar, a sanidade animal e a confiança nos sistemas de controle e rastreabilidade, fatores cada vez mais exigidos por mercados nacionais e internacionais.
Principais pontos da nova portaria
Entre os pontos previstos na proposta de atualização normativa estão a exigência de regularidade cadastral dos estabelecimentos e dos rebanhos junto ao IMA, a consolidação do uso de sistemas eletrônicos para a emissão de documentos e o alinhamento às normas, manuais e diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A minuta também passa a regulamentar formalmente a Autorização de Transferência Animal (ATA), conferindo maior clareza aos procedimentos relacionados a esse documento. Além disso, a proposta disciplina as hipóteses e os trâmites para o cancelamento da Guia de Trânsito Animal, tema que frequentemente gera dúvidas entre produtores e profissionais da área.
Outro ponto relevante é a exigência de apresentação de procuração nos casos em que a solicitação da GTA for realizada por terceiros. A medida busca garantir que a movimentação dos animais ocorra somente com a autorização expressa do produtor responsável, reforçando os mecanismos de controle e a integridade do processo de emissão das guias.
Construção técnica e coletiva
A elaboração da proposta contou com a atuação de um grupo de trabalho formado por servidores do IMA com diferentes atribuições e formações, todos com experiência prática e conhecimento técnico sobre o tema. Segundo o coordenador do grupo responsável pela normativa, Eduardo Serrão, foram realizadas diversas reuniões e debates para garantir que o texto atendesse às demandas do setor produtivo e proporcionasse mais segurança tanto para os produtores quanto para os servidores envolvidos na emissão e fiscalização dos documentos.
“O grupo de trabalho é formado por servidores com diferentes atribuições e formações, todos com experiência prática e conhecimento técnico sobre o tema. Foram realizadas diversas reuniões e discussões para que a proposta atendesse às demandas do setor e garantisse mais segurança tanto para os produtores rurais quanto para os servidores envolvidos”, destaca.
Com a consulta pública, o Governo de Minas e o IMA reforçam o compromisso com a transparência, a participação social e o fortalecimento da defesa sanitária animal, contribuindo para uma agropecuária mais organizada, segura e competitiva no estado.
