ANTT atende pedido da AMAMS e define cronograma da concessão das rodovias BR-251 e BR-116 no Norte de Minas - Rede Gazeta de Comunicação

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ANTT atende pedido da AMAMS e define cronograma da concessão das rodovias BR-251 e BR-116 no Norte de Minas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou, nesta quinta-feira (18), o cronograma oficial da concessão do lote Rotas Gerais, que contempla importantes trechos das rodovias BR-251 e BR-116, no Norte de Minas Gerais. A definição atende a uma demanda histórica da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e de lideranças regionais, que há anos reivindicam melhorias estruturais em duas das principais vias de integração econômica e social da região.

O projeto de concessão abrange aproximadamente 734,9 quilômetros de rodovias federais, incluindo o trecho da BR-251 entre Montes Claros e a divisa com a Bahia, além da BR-116 entre Governador Valadares e Divisa Alegre. Consideradas estratégicas para o escoamento da produção, a mobilidade regional e a ligação do Norte de Minas com outros estados, essas rodovias concentram intenso fluxo de veículos de carga e passageiros, além de elevados índices de acidentes.

Após a emissão de parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU), a ANTT deu início, em 18 de dezembro de 2025, à elaboração do edital de concessão. O documento será submetido a leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) no dia 31 de março de 2026. Já a assinatura do contrato com a empresa vencedora está prevista para 17 de julho de 2026, possibilitando o início imediato das obras e dos serviços previstos no contrato.

De acordo com a ANTT, os investimentos estimados somam R$ 12,4 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, prazo que poderá ser prorrogado por igual período, conforme o desempenho da concessionária e as regras contratuais. O leilão terá caráter internacional e será definido pelo critério do menor valor da tarifa de pedágio, modelo que busca garantir competitividade e modicidade tarifária para os usuários.

O projeto prevê um conjunto abrangente de intervenções estruturais, incluindo a duplicação de trechos críticos, implantação e recuperação de acostamentos, reforço da sinalização horizontal e vertical, construção de passarelas para pedestres, instalação de postos de pesagem, além de iluminação em pontos estratégicos. A concessão também assegura a oferta de serviços médicos e mecânicos, com atendimento emergencial ao longo das rodovias, contribuindo para a redução do tempo de resposta em casos de acidentes.

A expectativa do governo federal é que a concessão gere cerca de 127 mil empregos diretos, ao longo do período contratual, impulsionando a economia local e regional. Além disso, a modernização da infraestrutura viária deve resultar em maior segurança no trânsito, redução de acidentes, melhoria da fluidez e diminuição dos custos logísticos, beneficiando diretamente o setor produtivo e a população usuária das rodovias.

O presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento do Norte de Minas. Segundo ele, a definição do cronograma representa uma vitória coletiva construída a partir do diálogo institucional e da mobilização regional.

“Essa conquista é fruto da união de esforços da AMAMS, dos prefeitos e das lideranças regionais. A concessão das BR-251 e BR-116 representa não apenas mais segurança para os usuários, mas também um salto no desenvolvimento econômico do Norte de Minas. Estamos falando de milhares de empregos, de infraestrutura moderna e de uma nova perspectiva para nossa região. É um marco histórico que vai transformar a vida das pessoas e fortalecer a integração com o restante do país”, afirmou.

O processo que resultou na concessão envolveu uma série de etapas técnicas e de participação social. Os estudos da BR-251 foram realizados entre fevereiro e novembro de 2024, seguidos por consultas públicas concluídas em dezembro do mesmo ano. Nesse período, foi realizada uma audiência pública na sede da AMAMS, reforçando o papel da entidade na articulação entre municípios, governo federal e órgãos reguladores.

Em junho de 2025, o projeto técnico foi encaminhado ao TCU para análise e, em outubro, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou a modalidade operacional e as condições mínimas da concessão, por meio da Resolução nº 347, consolidando o modelo que agora entra em fase final de implantação.

Com o cronograma definido, o governo federal reforça que a concessão das BR-251 e BR-116 deverá promover avanços significativos na infraestrutura de transportes, elevar os padrões de segurança viária e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Norte de Minas. A expectativa é de que as melhorias transformem a realidade das rodovias, historicamente marcadas por precariedade, e consolidem a região como um importante corredor logístico entre Minas Gerais, Bahia e o restante do país.