Seminário reuniu parlamentares, sindicalistas, empresários e especialistas para debater impactos da redução da jornada; divergências marcaram a audiência pública
A defesa do fim da escala de trabalho 6 x 1 ganhou destaque nesta segunda-feira (15/12/2025), durante o seminário “Alternativas para o fim da escala de trabalho 6×1”, realizado no Auditório José Alencar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento foi promovido pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, e reuniu representantes do poder público, do movimento sindical, do setor produtivo e da academia.
A maioria dos convidados manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que tramita no Senado Federal e tem como primeiro signatário o senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem redução salarial, sendo apontada como uma das alternativas mais equilibradas e com maior chance de aprovação no Congresso Nacional.
Coordenador do debate ao lado do deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB), o deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG) ressaltou que a PEC já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no último dia 10 de dezembro, e está pronta para ser votada em plenário. Segundo ele, a proposta estabelece uma transição progressiva: a jornada semanal seria reduzida inicialmente para 40 horas no ano seguinte à promulgação e, depois, diminuída em uma hora por ano, até atingir 36 horas semanais, sem prejuízo salarial ao trabalhador.
Apesar do avanço na tramitação, Leonardo Monteiro lembrou que a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e na Câmara dos Deputados, com o apoio de três quintos dos parlamentares, o que representa 49 votos no Senado e 308 na Câmara. Para o deputado, a medida representa uma luta histórica do movimento trabalhista brasileiro e um passo importante para a construção de um padrão civilizatório mais justo. “Essa proposta expressa uma reivindicação antiga dos trabalhadores, sem ignorar as particularidades do mercado de trabalho”, afirmou.
Na mesma linha, Celinho Sintrocel defendeu a urgência do debate, destacando o atual cenário de adoecimento mental dos trabalhadores brasileiros. Segundo ele, a redução da jornada pode contribuir diretamente para a melhoria da saúde, da convivência familiar e das relações sociais. “Precisamos garantir melhores condições de vida ao trabalhador. O tempo excessivo dedicado ao trabalho e ao deslocamento compromete a saúde e a qualidade de vida. A redução da jornada é um caminho para produzir mais e melhor, além de gerar novos empregos”, destacou.
O superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Alberto Menezes de Calazans, lembrou que a redução da jornada sempre foi fruto de processos históricos de revisão. Ele citou que o Brasil passou décadas com uma jornada semanal de 48 horas, reduzida para 44 horas apenas com a Constituição de 1988. “O mundo do trabalho se reorganizou naquela época e pode se reorganizar novamente. Hoje, a média real da jornada no país já gira em torno de 39 horas”, avaliou.
Setor produtivo pede cautela e aumento de produtividade
Representantes do setor empresarial se posicionaram de forma crítica à redução da jornada sem que haja, antes, um aumento significativo da produtividade. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, uma mudança imposta sem planejamento pode gerar impactos negativos na economia. “Reduzir a jornada sem ganho de produtividade pode provocar inflação e desemprego. A tendência é que a jornada diminua ao longo do tempo, mas de forma negociada e com aumento da eficiência”, ponderou.
Argumentos semelhantes foram apresentados por Roberto Lopes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e por Pablo Rolim, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ambos destacaram que a Constituição já estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais, mas que, na prática, muitos setores operam com cargas menores devido à negociação coletiva. Para eles, o comércio e a indústria possuem dinâmicas próprias que exigem flexibilidade e acordos setoriais.
O deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PL) também se posicionou contra a proposta no momento atual. Segundo ele, o país ainda não estaria preparado para uma redução ampla da jornada. “Queremos ser um país de primeiro mundo, mas isso exige capacidade de produzir mais. O Brasil tem milhões de empresas negativadas. Uma redução agora pode agravar esse cenário e provocar fechamento em massa”, afirmou.
Sindicalistas e especialistas rebatem críticas
Os argumentos do empresariado foram rebatidos por sindicalistas e acadêmicos presentes na audiência. O economista do Dieese, Frederico Melo, afirmou que o aumento do custo do trabalho é um efeito esperado, mas parte de um patamar historicamente baixo devido às desigualdades sociais. “O discurso de que a negociação resolve tudo ignora a fragilidade do trabalhador. Sem uma regra geral, ele sempre perde. Esse mesmo discurso foi usado na Constituinte de 1988, e o Brasil não quebrou”, criticou.
O professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Vinícius de Azevedo Couto Firme, destacou que jornadas longas impactam negativamente a saúde e a produtividade. Segundo ele, estudos mostram que países com maior carga horária tendem a ser menos produtivos por hora trabalhada. “A redução da jornada traz riscos, mas também muitas oportunidades, inclusive de geração de empregos e impactos positivos na saúde pública e no meio ambiente”, avaliou.
Para o professor da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), Dimitri Augusto da Cunha Toledo, o debate precisa ser baseado em dados e no contexto histórico. “Esse mesmo discurso contrário já foi usado na discussão da abolição da escravidão. O momento de discutir isso é agora”, afirmou.
O diretor da CUT-MG, Sebastião da Silva Maria, foi enfático ao defender o fim da escala 6 x 1. “Lutar contra essa escala é lutar para que o trabalhador tenha vida fora do trabalho. Trabalhar é fundamental, mas para viver com dignidade, não para adoecer e ser substituído”, declarou. Após sua fala, parte do público deixou o auditório empunhando cartazes que associavam a redução da jornada ao risco de fechamento de empresas.
O psiquiatra e professor da UFMG, Helian Nunes, reforçou a necessidade de analisar o tema com base em evidências científicas. Ele destacou relatos frequentes de trabalhadores adoecidos devido a processos de trabalho mal planejados, falta de treinamento e dificuldade de conciliar trabalho e vida familiar.
O seminário evidenciou que o fim da escala 6 x 1 é um tema que divide opiniões, mas também revelou a crescente pressão social por mudanças nas relações de trabalho. Para os defensores da proposta, a redução da jornada é uma demanda legítima da sociedade brasileira no atual estágio de desenvolvimento; para os críticos, qualquer mudança precisa ser precedida por aumento de produtividade e ampla negociação. O debate, ao que tudo indica, está apenas começando.
