O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) recebeu, na última quinta-feira (27/11), em sua sede, o projeto Rota Procon MG, iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com o objetivo de aproximar o Procon Estadual das realidades regionais. Durante o encontro, o presidente do consórcio e prefeito de Curral de Dentro, Adaildo Rocha Moreira, o Tampinha, apresentou uma importante reivindicação: a destinação de uma van para o fortalecimento das ações itinerantes e a disponibilização de aparelhos celulares para todas as unidades dos 22 polos do Procon Regional no Norte de Minas.
Segundo Tampinha, a aquisição do veículo e dos equipamentos de comunicação é fundamental para ampliar a capilaridade das ações de defesa do consumidor na região, marcada por longas distâncias entre os municípios e desafios logísticos que dificultam o atendimento. O presidente destacou que a proposta é que os recursos sejam provenientes dos Fundos Municipais de Defesa do Consumidor, uma vez que tais fundos têm destinação específica para custear projetos, ações educativas, pesquisas, fiscalizações, atividades de capacitação e melhorias estruturais relacionadas à proteção do consumidor.
A visita do Rota Procon MG teve caráter pedagógico e integrador. A equipe percorreu diversas cidades da região — Pirapora, Montes Claros, Januária e Itacambira — realizando palestras educativas em escolas, atividades práticas de fiscalização, demonstrações técnicas e treinamentos voltados a agentes municipais que atuam diretamente na defesa do consumidor. O objetivo é aprimorar a atuação local, proporcionar qualificação contínua e aproximar a população dos mecanismos de proteção previstos em lei.
Em Montes Claros, no auditório do CIMAMS, foi promovida uma Roda de Conversa que reuniu representantes dos 22 polos do Procon Regional, permitindo a troca de experiências e a apresentação de demandas específicas de cada município. A expansão da rede de atendimento ao consumidor na região foi um dos pontos mais celebrados: nos últimos três anos, o número de cidades contempladas com unidades do Procon saltou de 8 para 72, das quais 69 são atendidas diretamente pelo Procon Regional do CIMAMS, consolidando o consórcio como uma das principais referências estaduais em descentralização e fortalecimento das políticas públicas de defesa do consumidor.
O encontro contou com a presença do coordenador do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto França Lima, que entregou uma placa de reconhecimento ao promotor de Justiça Felipe Caires, em agradecimento a sua contribuição para o desenvolvimento e execução do Rota Procon MG. O gesto simbólico reforçou a parceria institucional entre o Ministério Público, os municípios e o consórcio regional.
Entre os relatos que marcaram o evento, destacou-se a dedicação da coordenadora do Procon de São João do Paraíso, Érica Fernanda Lacerda, que acordou às três horas da madrugada, percorreu 340 quilômetros e levou sua equipe completa — formada por advogada, fiscal e atendente — para participar das capacitações presenciais. Ela explicou que a formação é essencial para aprimorar o atendimento prestado aos consumidores: “A atendente vai participar do curso para aprender a lidar com consumidores e fornecedores, e eu vim participar, juntamente com o fiscal, da capacitação sobre processos administrativos. Nosso objetivo é servir melhor e resolver as demandas com mais eficiência.”
A coordenadora-geral do Procon Regional do CIMAMS, Érika Cristina Batista, ressaltou que a iniciativa do Procon Estadual de viajar até o Norte de Minas e conhecer de perto a realidade da região é uma resposta concreta a uma demanda antiga por apoio institucional e reconhecimento. “Foi uma ideia muito bacana sair de Belo Horizonte e vir reconhecer a realidade de quem está quase no sertão, porque o Norte de Minas tem um público diferenciado. É um público mais carente, a vulnerabilidade é mais acentuada. Então, é com muita alegria que nós recebemos o Rota, para que ele possa fortalecer a Rede de Defesa do Consumidor”, afirmou.
O presidente do CIMAMS, Tampinha, reforçou que a parceria entre o Procon Estadual e o consórcio é indispensável para garantir proteção aos consumidores mais vulneráveis. Ele destacou que muitas pessoas ainda têm dificuldades para compreender seus direitos, sendo frequentemente vítimas de práticas abusivas no mercado de consumo. “As pessoas mais simples, que não têm tanto acesso às informações, podem ser ludibriadas no mercado de consumo. Essa união de forças permite que elas recebam um serviço de qualidade e tenham seus direitos protegidos. Além disso, essa parceria contribui para a valorização dos produtos regionais ao impedir, por meio da fiscalização, que produtos clandestinos circulem no comércio”, concluiu.
Com a articulação institucional fortalecida e novas demandas apresentadas, a expectativa é que o Procon Estadual avalie a possibilidade de atender às solicitações, dando novos passos para consolidar uma estrutura ainda mais robusta, acessível e eficiente em toda a região Norte de Minas. O encontro reforçou o compromisso conjunto de ampliar a presença do Procon, qualificar equipes e garantir que cada cidadão, independentemente do município onde reside, tenha acesso pleno aos seus direitos como consumidor.
