A Prefeitura de Montes Claros deu um passo decisivo rumo à modernização da economia local e ao fortalecimento do ecossistema de inovação do município. Foi aprovado na manhã desta terça-feira, 2, pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação, um marco regulatório que estabelece diretrizes, programas e instrumentos para fomentar a pesquisa científica, o empreendedorismo tecnológico e a criação de soluções inovadoras no setor público e privado.
O projeto, enviado em regime de urgência pelo Executivo e aprovado por unanimidade pelos vereadores, cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que permitirá estruturar e financiar ações voltadas para o desenvolvimento tecnológico, premiar pesquisadores, apoiar inventores independentes e estimular startups e ambientes de criação científica. Com este fundo, o município passa a ter condições legais e financeiras de promover políticas permanentes na área, rompendo com a lógica de iniciativas isoladas e criando uma estratégia contínua de inovação.
A nova política tem como objetivos centrais promover a modernização dos processos produtivos, incentivar novos modelos de negócio, elevar a competitividade das empresas locais e contribuir para a melhoria dos serviços públicos municipais. Segundo o texto aprovado, a inovação deverá ser estimulada tanto nas organizações privadas quanto nas estruturas da Administração Pública, permitindo que o município teste tecnologias, ferramentas de gestão e processos inovadores para aumentar eficiência e reduzir custos.
Entre os instrumentos previstos pelo Projeto de Lei está o estímulo direto à inovação nas sociedades empresárias com atuação em Montes Claros, a criação de incentivos para o inventor independente e a instituição do Conselho Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (COMCITI), que será responsável por acompanhar, avaliar e orientar a execução da política pública, funcionando como instância de participação social e de colaboração técnica entre governo, universidades e setor produtivo.
Um dos pontos mais inovadores do projeto é o incentivo ao inventor independente, modalidade que valoriza cidadãos que produzem soluções criativas fora do ambiente acadêmico ou empresarial. Com a nova lei, o inventor poderá solicitar à Prefeitura apoio para que sua criação seja analisada, incubada e, caso aprovada, até mesmo utilizada ou industrializada pelos órgãos municipais. Esse apoio poderá incluir acompanhamento técnico, espaços de testes, auxílio para registro de propriedade intelectual e mecanismos para transformar ideias em produtos ou processos viáveis comercialmente. A avaliação dos projetos será conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, que poderá indicar financiamento e suporte especializado.
Além do fortalecimento do inventor independente, a Prefeitura também poderá apoiar financeiramente a consolidação e a expansão de ambientes promotores de inovação, como laboratórios, hubs tecnológicos, centros de pesquisa, parques científicos e ambientes de coworking voltados ao desenvolvimento de novas tecnologias. O município estará autorizado a destinar recursos públicos, inclusive para obras de infraestrutura, desde que voltadas ao crescimento do ecossistema inovador.
Outro destaque é a criação do Programa de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório), ferramenta que permite flexibilizar temporariamente normas e exigências legais para que empresas possam testar modelos de negócio inovadores. Essa medida facilita o desenvolvimento de tecnologias emergentes, como soluções em inteligência artificial, automação, energias renováveis, biotecnologia, serviços digitais e outras áreas estratégicas. Com o sandbox, o poder público assume o papel de facilitador, reduzindo barreiras regulatórias e permitindo que startups desenvolvam e experimentem suas soluções em ambiente seguro e supervisionado.
Complementando esse conjunto de ações, o município também instituirá o Prêmio Montes Claros de Inovação (INOVAMOC), destinado a reconhecer pessoas físicas, instituições, pesquisadores, empresas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil que se destacarem pela criação de produtos, serviços, pesquisas ou práticas inovadoras que contribuam para o desenvolvimento do município. O prêmio pretende dar visibilidade às iniciativas locais, incentivar a cultura da inovação e impulsionar projetos que fortaleçam a economia e ampliem o acesso da população a soluções tecnológicas.
Com a aprovação do projeto em plenário, o texto segue agora para a apreciação e sanção do prefeito Guilherme Guimarães, que deverá regulamentar a lei e definir prazos, editais e mecanismos de execução. A expectativa é que, a partir da regulamentação, Montes Claros consolide sua posição como polo de inovação no Norte de Minas, atraindo investimentos, ampliando oportunidades para pesquisadores e empresas e estimulando o desenvolvimento de tecnologias capazes de transformar a realidade econômica e social do município.
