Os demais alvarás, a concessão do habite-se e demais licenças deverão ter tramitação preferencialmente eletrônica e seguirão aos mesmos preceitos previstos no presente Decreto, devendo ser regulados por novo Decreto, formalizado através das informações e sugestões apresentadas, nos termos do artigo 2º, do presente Decreto. Com relação aos prazos de implantação das disposições previstas no presente Decreto, fixa-se: até 45 dias para plena implantação do processo de alvará rápido de construção; até 180 dias para implementação de regulamentação para tramitação dos demais alvarás, a concessão do habite-se e demais licenças. Este Decreto revoga as disposições em contrário, entrando em vigor na data de sua publicação. O vice-prefeito Guilherme Guimarães explica que o prefeito o Programa Montes Claros Inteligente é um conceito. Vai abranger todas as áreas. Destaca que é importante conscientizar a população em relação ao Alvará de Construção Rápido. A Prefeitura vai liberar o alvará de construção só com a auto declaração do profissional. Depois a Prefeitura confere no Habite-se se foi executado dentro da lei. “Tudo na vida há ônus e bônus. Agora será uma prova de fogo para os profissionais. Construções irregulares serão imputadas aos profissionais, que poderão pagar pecuniariamente, e até, eticamente. Têm que tomar muito cuidado. Afinal, os projetos serão analisados previamente. Serão verificados ao longo da execução e no Habite-se. Por isso, os profissionais precisarão redobrar a atenção, afinal, eles assinam a declaração”. Esta é uma primeira ação. Tem outras a caminho com alvará eletrônico on LINE, informatização da saúde, semáforos inteligentes, sistema de acompanhamento do transporte coletivo pelo usuário, luminárias de LED inteligentes, etc. Ele lembra que o prefeito Humberto Souto autorizou a instalação de uma usina fotovoltaica na cobertura da laje da rodoviária. O semáforo inteligente é regulado pelo tráfego. Quando tem muitos carros num sentido, o tempo de verde, por exemplo, é maior. Ele varia com tráfego. Montes Claros ainda não tem os radares de avanço de sinal. A área azul digital, ou seja, uma cidade mais acessível e inteligente. As luminárias que adquirimos e já estão sendo instaladas pode acoplar câmaras, antenas para internet, etc. (GA)
