A Prefeitura de Montes Claros dá mais um passo importante na promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes ao abrir seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em desenvolver ações voltadas à garantia de direitos e à melhoria da qualidade de vida desse público. A iniciativa é realizada por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e visa atender grupos em situação de vulnerabilidade social, oferecendo suporte, orientação e acompanhamento integral.
Quem pode participar
A chamada pública é destinada a OSCs inscritas no CMDCA e que apresentem propostas voltadas a crianças e adolescentes em diferentes contextos de vulnerabilidade, incluindo:
Jovens em situação de rua ou em trajetória de vida nas ruas;
Crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;
Filhos de pais em privação de liberdade;
Crianças erradicadas ou envolvidas em trabalho infantojuvenil;
Vítimas de abuso, exploração sexual ou violência de gênero;
Encaminhados pelos serviços da Proteção Social Básica e Especial e pelo Conselho Tutelar;
Crianças e adolescentes com sofrimento mental ou usuários de álcool e outras drogas;
Pessoas com deficiência ou acometidas por doenças graves;
Jovens em situação de gravidez precoce;
Egressos de medidas protetivas de acolhimento institucional, entre outros casos.
Eixos temáticos dos projetos
Os projetos devem obrigatoriamente se enquadrar em pelo menos um dos seguintes eixos temáticos:
Enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes;
Dependência de substâncias psicoativas;
Ato infracional;
Segurança alimentar e combate à desnutrição;
Gravidez na adolescência e infecções sexualmente transmissíveis;
Preparação para o mercado de trabalho na condição de jovem aprendiz;
Saúde mental e Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Pobreza e baixa renda;
Saneamento básico e acesso à cidade;
Esporte e cultura.
Recursos disponíveis e inscrição
As instituições selecionadas poderão receber valores de até R$ 130 mil para implementação de suas iniciativas. As inscrições estão abertas entre 6 de novembro e 8 de dezembro de 2025 e devem ser enviadas por meio do e-mail editalfia2025cmdca@gmail.com , com a documentação completa e o projeto detalhado.
Critérios de avaliação
Uma comissão especial avaliará os projetos com base em critérios como:
Relevância social;
Exequibilidade técnica e financeira;
Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes;
Atendimento ao público prioritário;
Impacto e potencial de transformação na vida das crianças e adolescentes.
O resultado preliminar está previsto para 14 de janeiro de 2026, e os projetos aprovados poderão iniciar suas atividades em acordo com o cronograma estabelecido pelo CMDCA e pela Prefeitura.
Compromisso com o futuro
A iniciativa reforça o compromisso de Montes Claros com a proteção integral da infância e adolescência, promovendo políticas públicas que garantam não apenas a segurança e os direitos básicos, mas também oportunidades de educação, cultura, esporte, inclusão social e desenvolvimento humano.
Segundo a administração municipal, ações como esta são fundamentais para reduzir desigualdades, prevenir vulnerabilidades e promover o protagonismo de crianças e adolescentes, oferecendo caminhos seguros para o futuro da cidade e da sociedade como um todo.
Montes Claros reafirma, assim, seu papel como cidade comprometida com o cuidado, a proteção e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, colocando em prática políticas que fortalecem a rede de proteção e criam oportunidades reais de transformação social.
