Parlamentar reforça a importância do PAA e orienta prefeituras mineiras a enviarem a documentação até 7 de novembro.
O deputado Arlen Santiago fez um alerta aos municípios mineiros sobre o prazo para adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que está com edital aberto para selecionar até 50 cidades em Minas Gerais. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER/MG).
O programa busca fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso à alimentação de qualidade para famílias em situação de vulnerabilidade. O chamamento público está formalizado no Edital nº 02/2025, na modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão Estadual.
O parlamentar destacou a importância de os gestores municipais ficarem atentos ao prazo para envio da documentação. “Este é um programa fundamental para fortalecer nossos produtores rurais e garantir comida na mesa de quem mais precisa. Por isso, faço um apelo para que os prefeitos e secretários municipais não deixem para a última hora. O prazo para envio da documentação termina no dia 7 de novembro, e essa é uma oportunidade que não pode ser perdida”, ressaltou Arlen Santiago.
O PAA busca incentivar a agricultura familiar por meio da compra direta de alimentos produzidos por pequenos agricultores, sem necessidade de licitação. Os alimentos adquiridos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por entidades públicas e filantrópicas, como escolas, creches e instituições sociais.
De acordo com o edital, o valor total disponível para execução do programa é de R$ 4,6 milhões, com repasses que variam entre R$ 30 mil e R$ 140 mil por município, conforme critérios estabelecidos pela SEAPA.
Os municípios interessados devem enviar a documentação de habilitação até 7 de novembro de 2025, conforme as orientações previstas no edital. Entre os documentos exigidos estão a indicação da secretaria responsável pelo programa, o Termo de Compromisso assinado pelo chefe do Executivo municipal e, quando aplicável, documentos referentes a assentamentos de reforma agrária ou comunidades tradicionais. Municípios com o CONSEA ativo devem também encaminhar a ATA da última reunião de 2025.
A divulgação dos municípios selecionados está prevista para o dia 10 de novembro, com prazo de 11 a 13 de novembro para análise de recursos. O resultado final será publicado no dia 17 de novembro de 2025, no site da SEAPA (www.agricultura.mg.gov.br).
O deputado Arlen Santiago reforçou a importância do programa para o desenvolvimento local. “Quando o município participa do PAA, ele movimenta a economia rural, fortalece a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, cumpre uma função social fundamental. É um ciclo de solidariedade e desenvolvimento que precisa ser valorizado”, ressaltou.
