Um importante passo para o fortalecimento das políticas de habitação em Montes Claros foi dado nesta terça-feira (28), com a aprovação unânime pela Câmara Municipal do Projeto de Lei (PL) que autoriza a concessão de imóveis municipais à Associação Esperança de um Novo Milênio, garantindo a construção de 127 moradias populares no Bairro Village do Lago III.
O projeto, de autoria da Prefeitura de Montes Claros, simboliza mais do que uma iniciativa habitacional: é uma resposta concreta à luta de famílias que sonham com a casa própria, muitas delas aguardando há anos pela regularização fundiária e por oportunidades de moradia digna.
De acordo com o PL, o Município fará a concessão de uso especial de 104 lotes, além de uma área institucional de 200 metros quadrados, destinada à implantação de infraestrutura e equipamentos de uso coletivo. O espaço receberá o nome de Assentamento Marielle Franco, reforçando o compromisso social e a valorização da cidadania no projeto.
As moradias serão construídas em parceria com a Caixa Econômica Federal, que já assegurou os recursos financeiros necessários para a execução das obras, garantindo o início do cronograma ainda dentro do próximo ciclo administrativo. Cada unidade habitacional será entregue com estrutura completa, obedecendo aos padrões técnicos e de acessibilidade exigidos pela legislação federal.
Além de realizar o sonho da casa própria, o projeto traz impactos diretos sobre o desenvolvimento urbano e social da região, movimentando o setor da construção civil, gerando empregos e fortalecendo o sentimento de pertencimento da comunidade local.
O texto do projeto prevê que os beneficiários terão a concessão permanente do lote, com a condição de que as casas sejam edificadas dentro do prazo de cinco anos, conforme estipulado em lei. A medida busca assegurar que as áreas destinadas à moradia cumpram efetivamente sua função social, evitando a ociosidade dos terrenos e garantindo o uso habitacional.
A aprovação em regime de urgência pelos vereadores demonstra a sensibilidade da Câmara Municipal diante da relevância social da proposta, que agora segue para sanção do prefeito Guilherme Guimarães.
O prefeito destacou que o projeto é resultado de um trabalho conjunto entre a Prefeitura, o Legislativo e a sociedade civil organizada, e reafirma o compromisso da administração com uma cidade mais justa e inclusiva:
“Esse projeto representa mais do que casas. Representa dignidade, segurança e futuro para centenas de famílias montes-clarenses. A habitação é um direito, e o nosso papel é garantir que ele se torne realidade”, afirmou Guilherme.
Com o avanço da iniciativa, Montes Claros reafirma sua liderança regional em políticas públicas de moradia popular, unindo planejamento urbano, responsabilidade social e gestão participativa. O Assentamento Marielle Franco, no Village do Lago III, será um símbolo de esperança e reconstrução de vidas, marcando mais um capítulo da história de desenvolvimento da cidade.
