O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou, na manhã desta segunda-feira (27), durante reunião realizada na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), em Montes Claros, um pacote de medidas emergenciais para o enfrentamento da seca no Norte de Minas. Entre as ações estão o envio de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade e a distribuição de equipamentos para a recuperação de poços artesianos, muitos deles atualmente inutilizados por falta de estrutura adequada.
O anúncio foi feito em atendimento a uma solicitação apresentada pelo presidente da AMAMS, Ronaldo Soares Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa, que relatou a gravidade da estiagem prolongada e os impactos diretos sobre as comunidades rurais. O ministro informou que o Governo Federal, por meio do Programa Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), iniciará a remessa de cestas básicas para as famílias mais afetadas pela seca, com prioridade para os municípios em situação de emergência.
Além da ajuda alimentar, a AMAMS pleiteou o fornecimento de equipamentos para cerca de 600 poços artesianos que atualmente se encontram sem condições de funcionamento, o que compromete o abastecimento de água em diversas localidades. A proposta prevê a instalação de bombas, reservatórios e sistemas de energia solar nos locais sem rede elétrica, garantindo autonomia e eficiência no uso dos recursos hídricos. O anúncio contou também com o apoio e a articulação do deputado federal Paulo Guedes, que vem atuando junto ao Ministério para reforçar as demandas do semiárido mineiro.
Durante o encontro, o ministro Wellington Dias destacou que o enfrentamento da seca exige uma ação integrada entre os governos federal, estadual e municipal, com foco tanto em medidas emergenciais quanto em soluções estruturantes. “O que estamos construindo é uma resposta conjunta, ouvindo as lideranças locais e buscando alternativas que levem alívio imediato às famílias, mas que também preparem a região para conviver melhor com a seca. A fome e a falta de água não esperam, por isso precisamos agir com rapidez e coordenação”, afirmou o ministro.
Além das ações voltadas ao abastecimento e à segurança alimentar, Wellington Dias abordou a situação do cofinanciamento federal da Assistência Social, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelos municípios diante da irregularidade dos repasses. Segundo ele, o Governo Federal trabalha para regularizar e ampliar os recursos destinados à manutenção dos serviços socioassistenciais.
“Existe um esforço para resolver essa demanda, mas dependemos da aprovação de aumento de recursos no orçamento federal. Em 2023, o cofinanciamento era de 37% e, neste ano, chegou a oscilar em torno de 80%. Nossa meta é atingir 100% no próximo ano”, destacou o ministro, ressaltando que a assistência social é um pilar essencial para o combate à fome e à pobreza, especialmente nas regiões mais afetadas por eventos climáticos extremos.
O presidente da AMAMS, Ronaldo Soares Mota Dias, reforçou a preocupação com a defasagem nos repasses, que vem comprometendo o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e das unidades de acolhimento em diversos municípios. “Os gestores municipais estão enfrentando grandes dificuldades para manter os serviços em funcionamento. Sem recursos regulares e suficientes, o atendimento às famílias mais vulneráveis fica prejudicado, e isso tem reflexo direto na vida das pessoas”, alertou o presidente.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Bloco da Proteção Social Básica, destinado à manutenção dos CRAS, recebeu apenas 55% do valor previsto na última parcela referente a maio de 2025. Já o Bloco da Proteção Social Especial, que contempla os CREAS, teve repasse de 75%, enquanto as unidades de acolhimento também sofreram cortes expressivos. O estudo indica que o total repassado aos municípios foi de R$ 667,4 milhões, quando o necessário para cumprimento integral seria de R$ 921,4 milhões, resultando em uma demanda reprimida de R$ 243,9 milhões em todo o país.
A AMAMS enfatizou que essa defasagem tem impacto ainda maior nas regiões semiáridas, como o Norte de Minas, onde as longas distâncias, a escassez hídrica e as desigualdades sociais ampliam a vulnerabilidade da população. “O Norte de Minas, marcado por graves desigualdades e dependente da agricultura familiar e das políticas públicas de convivência com o semiárido, precisa de um sistema de Assistência Social fortalecido, com financiamento regular e previsível. Sem isso, os municípios ficam sobrecarregados e o cidadão acaba desassistido”, concluiu Ronaldo Soares.
Ao final do encontro, o ministro Wellington Dias reafirmou o compromisso do Governo Federal em intensificar as ações emergenciais e ampliar o diálogo com as prefeituras. Segundo ele, o enfrentamento da seca e da fome passa por um esforço conjunto de reconstrução da rede de proteção social e de fortalecimento da economia local. “O que vemos aqui é a força de uma região que não se entrega. O governo quer ser parceiro dessa luta, garantindo dignidade, água e alimento para quem mais precisa”, finalizou.
Com a união entre o Governo Federal, a AMAMS e os municípios, a expectativa é de que as medidas anunciadas representem um importante avanço na mitigação dos efeitos da estiagem prolongada e no reforço da segurança alimentar das famílias sertanejas, reafirmando o compromisso com um Norte de Minas mais resiliente, solidário e preparado para enfrentar os desafios climáticos e sociais do semiárido.
