A Prefeitura de Montes Claros, por meio de suas secretarias de Desenvolvimento Social e Administração, está com inscrições abertas para o Programa de Aprendizagem Técnico Profissional, iniciativa que tem como objetivo promover a inserção social e profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
Ao todo, 50 vagas serão disponibilizadas para jovens entre 14 e 20 anos, oriundos de famílias com renda de até três salários-mínimos. A prioridade será dada a egressos do trabalho infantil, jovens em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas e estudantes da rede pública que estejam cursando o ensino fundamental ou o penúltimo ano do ensino médio.
A ação representa mais uma etapa do compromisso da gestão municipal em oferecer oportunidades de formação, aprendizado e inclusão social, fortalecendo políticas públicas voltadas à juventude e à proteção social.
Três etapas de seleção e foco na equidade social
De acordo com o edital, o processo seletivo será composto por três etapas distintas: inscrição, análise de cadastro e contratação. A análise será realizada com base nas informações registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ferramenta essencial para identificar as condições socioeconômicas dos candidatos.
As inscrições estarão abertas entre os dias 3 e 6 de novembro, e deverão ser realizadas presencialmente nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).
A Prefeitura alerta que, para participar, é fundamental que o jovem e sua família mantenham o CadÚnico atualizado, pois os dados servirão de base para a pontuação e classificação final. Caso necessário, os candidatos podem regularizar ou atualizar o cadastro antes da inscrição, garantindo assim a participação no processo.
Distribuição das vagas e critérios de inclusão
A seleção busca assegurar critérios de justiça social e equidade, contemplando diferentes grupos em situação de vulnerabilidade. As 50 vagas serão distribuídas da seguinte forma:
Jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto: 10 vagas;
Egressos de medidas socioeducativas: 5 vagas;
Adolescentes em situação de trabalho infantil: 10 vagas;
Egressos do trabalho infantil: 5 vagas;
Pessoas com deficiência: 5 vagas;
Demais vulnerabilidades sociais: 15 vagas.
Em conformidade com a legislação, 10% das vagas serão reservadas a pessoas com deficiência, sem limite máximo de idade. O edital também assegura que o Jovem Aprendiz com deficiência poderá acumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração do contrato de aprendizagem por até dois anos, incentivando a inclusão e a autonomia financeira.
Critérios de pontuação e desempate
A classificação dos candidatos será elaborada por uma comissão técnica, considerando critérios sociais definidos no edital. Jovens acompanhados por programas, serviços e projetos socioassistenciais receberão 15 pontos, enquanto aqueles em situação de acolhimento institucional terão 20 pontos adicionais.
A pontuação referente à renda per capita familiar, com base no CadÚnico, seguirá a seguinte distribuição:
De R$ 0 a R$ 109,00 – 65 pontos;
De R$ 110,00 a R$ 218,00 – 55 pontos;
De R$ 219,00 a R$ 753,00 – 45 pontos;
Acima de R$ 754,00 – 35 pontos.
Em caso de empate na pontuação final, será classificado o candidato com menor renda per capita. Persistindo o empate, terá preferência o candidato de maior idade; e, caso ainda haja empate, será realizado sorteio público, garantindo a transparência do processo.
Formação, remuneração e benefícios
Os jovens selecionados terão a oportunidade de combinar aprendizado teórico e prático, atuando em diferentes setores da administração pública municipal sob acompanhamento técnico e pedagógico. O contrato de aprendizagem visa formar cidadãos capacitados e conscientes de seu papel no mundo do trabalho, promovendo autonomia e desenvolvimento profissional.
A remuneração será proporcional à carga horária efetivamente cumprida, nunca inferior ao salário-mínimo por hora, conforme prevê a legislação trabalhista.
Além do salário, o Jovem Aprendiz terá direito a uma série de benefícios legais e garantias, incluindo:
Vale-transporte;
13º salário;
Férias remuneradas;
Recolhimento de FGTS;
Seguro contra acidentes pessoais;
Certificado de conclusão ao término do programa.
O resultado preliminar da seleção será divulgado em 21 de novembro de 2025, em canais oficiais da Prefeitura e nas unidades participantes do processo.
Documentação necessária
Para realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar:
Documento de identidade (RG) e CPF;
Comprovante de escolaridade;
Certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);
Título de eleitor (se aplicável);
Número do PIS (caso possua);
Comprovante de residência atualizado;
Folha resumo do CadÚnico atualizada;
Comprovante de renda do grupo familiar;
Laudo médico (para candidatos com deficiência).
Se o candidato for menor de 18 anos, deverá comparecer acompanhado de seu responsável legal no momento da inscrição.
Uma política de inclusão e futuro
O Programa de Aprendizagem Técnico Profissional representa uma ponte entre a juventude e o mercado de trabalho formal, ao mesmo tempo em que combate o ciclo de vulnerabilidade social. O projeto reflete o compromisso da Prefeitura de Montes Claros com a promoção da justiça social e o fortalecimento das políticas públicas de juventude e proteção social.
“O programa é uma oportunidade concreta de transformação social. Muitos desses jovens enfrentam desafios marcantes e, com o aprendizado técnico, poderão vislumbrar novos caminhos de autonomia e cidadania”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Social.
Além de qualificar mão de obra, o programa estimula a responsabilidade social do poder público e a valorização da juventude como protagonista do futuro da cidade.
“Formar jovens aprendizes é investir em um futuro mais justo, produtivo e inclusivo. Cada vaga representa uma nova chance de crescimento pessoal e profissional”, destacou o gestor responsável pelo projeto.
Transformando vidas através da educação e do trabalho
A Prefeitura de Montes Claros reforça que o programa vai muito além da geração de renda: ele oferece oportunidades de aprendizado, integração social e fortalecimento da autoestima dos participantes.
Com orientação técnica, acompanhamento de assistentes sociais e educadores, o programa garante que cada jovem desenvolva competências essenciais para o mundo do trabalho, como responsabilidade, ética, pontualidade e trabalho em equipe.
A iniciativa também contribui diretamente para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente nas áreas de educação de qualidade, trabalho decente e redução das desigualdades.
Serviço
Programa: Aprendizagem Técnico Profissional – Prefeitura de Montes Claros
Inscrições: 3 a 6 de novembro de 2025
Locais: Unidades do CRAS e CREAS
Público-alvo: Jovens de 14 a 20 anos de baixa renda (conforme CadÚnico)
Vagas: 50
Resultado preliminar: 21 de novembro de 2025
Benefícios: Bolsa, FGTS, 13º, férias, vale-transporte e certificado
Base legal: Lei da Aprendizagem nº 10.097/2000 e Decreto nº 5.598/2005
