O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, criticou, nesta segunda-feira (29), a decisão do Ministério Público Federal (MPF) que pediu o arquivamento da prisão em flagrante de um depoente determinada pela comissão.
Segundo Viana, a medida representa mais uma interferência do Judiciário nas atribuições do Parlamento. Ele defendeu a autonomia da CPMI e reforçou que cabe ao Congresso conduzir as investigações quando aprovadas pela maioria dos membros.
“Se nós continuarmos com o Judiciário invadindo as nossas competências, como tem feito nos habeas corpus, qual é o sentido de termos uma CPMI? Essa é uma investigação autônoma, prevista na Constituição, e não vamos abrir mão de exercer nossas prerrogativas”, afirmou.
O senador disse ainda que, se necessário, voltará a determinar prisões em flagrante de testemunhas que mentirem diante da comissão. “Essa é uma atribuição da presidência. Se a Procuradoria insistir em arquivar, vamos recorrer e levar o debate adiante até termos uma legislação clara que assegure o papel das CPIs”, destacou.
“O equilíbrio constitucional de freios e contrapesos está sendo desrespeitado. O Judiciário tem seu papel, mas não pode legislar ou esvaziar a função do Parlamento. Nós temos o voto da população para decidir e investigar”, concluiu.
Na segunda-feira, a CPMI ouviu Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A entidade está entre as com maior volume de descontos nas mensalidades de aposentados, segundo investigação da Polícia Federal.
