A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) reforça que os gestores municipais têm até o dia 29 de setembro para responder ao questionário do Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O levantamento, que está em sua segunda edição, já conta com a participação de mais de 4,8 mil municípios. A iniciativa busca coletar informações atualizadas sobre a educação infantil, visando o aprimoramento das políticas públicas e a ampliação do atendimento a crianças de 0 a 5 anos.
O questionário é direcionado aos 5.571 municípios do país e deve ser respondido pelo secretário municipal de Educação ou por representante oficialmente designado. Mesmo os municípios que não possuem crianças fora da escola precisam participar, garantindo assim um retrato mais completo da realidade nacional.
Composto por cinco blocos temáticos e tempo médio de resposta de 30 minutos, o levantamento assegura sigilo e anonimato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados coletados são fundamentais para orientar políticas públicas de forma ética e responsável.
A ação integra o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), que visa fortalecer a colaboração entre União, estados e municípios, além de promover equidade considerando aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais, de gênero e necessidades específicas das crianças.
O prazo foi prorrogado após a promulgação da Lei nº 14.851/2024, que estabelece mecanismos obrigatórios para levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil, reforçando a centralidade dessa etapa na educação brasileira.
Dúvidas e contato
Gestores podem esclarecer dúvidas sobre o preenchimento pelo e-mail dimam.seb@mec.gov.br.
