Polícia Civil e Polícia Militar atuaram em conjunto para cumprir mandado de prisão preventiva. Vítima relatou histórico de agressões físicas, sexuais, psicológicas e ameaças de morte.
Em mais uma ação de enfrentamento à violência doméstica e à proteção dos direitos das mulheres, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), com o apoio da Polícia Militar (PMMG), prendeu preventivamente, na última sexta-feira (19/09), um homem de 53 anos, investigado por descumprir medidas protetivas de urgência e ameaçar a vida de sua ex-companheira e do filho do casal, no município de Januária, no Norte de Minas.
Segundo informações apuradas pelas autoridades, o suspeito vinha violando sistematicamente as ordens judiciais impostas para manter distância da vítima, chegando a enviar mensagens ao pai dela, numa tentativa indireta de retomar contato e descobrir sua localização. O comportamento recorrente de desobediência às determinações legais acendeu um alerta nas forças de segurança e no Poder Judiciário.
Histórico de violência grave e reiterada
A vítima, que já havia registrado denúncias anteriores, relatou à polícia diversos episódios de violência, incluindo agressões físicas, abuso sexual, violência psicológica e ameaças de morte. De forma ainda mais alarmante, as ameaças também passaram a envolver o filho do casal, o que ampliou o risco à integridade da família e reforçou a necessidade de ação imediata por parte das autoridades.
De acordo com a delegada Natália Moura, responsável pelo caso, a prisão preventiva foi uma medida essencial diante da reincidência do suspeito em ignorar as medidas protetivas expedidas pela Justiça. “Trata-se de uma ação necessária para resguardar a integridade da vítima e assegurar o cumprimento da ordem judicial. A insistência do investigado em descumprir as medidas protetivas demonstra o risco real de novas violências, tornando a prisão preventiva indispensável”, afirmou.
Medidas protetivas: instrumentos legais em defesa das vítimas
As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e têm como objetivo garantir segurança imediata às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Entre as medidas mais comuns estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e seus familiares, e a determinação de distância mínima entre agressor e vítima.
No entanto, casos como o registrado em Januária evidenciam a dificuldade de garantir a efetividade das medidas quando há resistência por parte do agressor e falhas no monitoramento. A atuação rápida das polícias Civil e Militar e a articulação com o Poder Judiciário foram cruciais para evitar que o caso evoluísse para um desfecho mais trágico.
Prisão e desdobramentos
Após ser localizado pelas equipes policiais, o investigado foi detido e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A prisão preventiva tem caráter cautelar, e serve para interromper o ciclo de violência, proteger a vítima e permitir o prosseguimento das investigações de forma segura.
A Polícia Civil segue acompanhando o caso e reitera a importância de que mulheres em situação de violência procurem as autoridades competentes e façam denúncias, mesmo que inicialmente anônimas. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Centro de Referência da Mulher e os serviços do CRAS e CREAS estão entre os canais de apoio disponíveis.
