Em uma nova estratégia para incentivar a cidadania fiscal e combater a sonegação, o Governo de Minas anunciou um sorteio especial da Nota Fiscal Mineira voltado exclusivamente para consumidores que realizarem compras em postos de combustíveis em todo o estado. O prêmio principal será de R$ 50 mil, com sorteio agendado para o próximo dia 20 de outubro. A novidade faz parte dos esforços da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) para ampliar o alcance e os resultados do programa.
A campanha vale para notas fiscais emitidas entre os dias 20 de setembro e 12 de outubro, exclusivamente em transações envolvendo combustíveis e lubrificantes. O diferencial deste sorteio é que os bilhetes gerados a partir dessas compras terão peso dobrado, o que significa mais chances para quem abastecer e pedir o CPF na nota.
Além do prêmio ao consumidor, o sorteio também vai beneficiar o terceiro setor: três entidades de assistência social cadastradas receberão R$ 7,5 mil cada, totalizando mais de R$ 72 mil em premiações nesta edição especial.
Combate à informalidade e fortalecimento da cidadania fiscal
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, o objetivo do sorteio especial é conscientizar os cidadãos sobre a importância de exigir a nota fiscal, mesmo em locais onde essa prática já deveria ser automática — como é o caso dos postos de combustíveis.
“Às vezes, na correria do dia a dia, o consumidor esquece de pedir a nota fiscal. Esse tipo de ação serve como um lembrete prático e recompensador para que todos se lembrem do seu direito — e dever — como contribuinte”, afirma o secretário.
Além de reforçar o controle fiscal, a emissão de notas ajuda o Estado a mapear corretamente o volume de vendas, reduzir a evasão fiscal e garantir a arrecadação de tributos que serão revertidos em saúde, educação e infraestrutura pública.
Como participar
Para concorrer, o consumidor precisa estar cadastrado no programa Nota Fiscal Mineira, que é gratuito e acessível. Basta baixar o aplicativo oficial (disponível para Android e iOS) ou se cadastrar pelo site. Após o cadastro, toda compra que incluir o CPF na nota gera automaticamente bilhetes para os sorteios mensais e especiais.
No caso do sorteio de outubro, apenas as notas referentes a combustíveis e lubrificantes emitidas entre os dias 20/09 e 12/10 gerarão os bilhetes com peso dobrado. As demais compras continuam valendo para os sorteios regulares.
Além disso, cada consumidor pode indicar até três entidades sociais de sua escolha para receberem parte do prêmio, caso ele seja sorteado. Caso não haja indicação, o sistema realiza um sorteio automático entre as instituições cadastradas.
Resultados do programa
Desde que foi lançado, em agosto de 2024, a Nota Fiscal Mineira já soma mais de 32 mil prêmios distribuídos, beneficiando não só consumidores, mas também centenas de entidades sociais em Minas Gerais. Ao todo, mais de R$ 16,5 milhões já foram pagos entre prêmios individuais e repasses sociais, tornando o programa um dos mais bem-sucedidos do gênero no país.
A aposta agora é que este sorteio temático nos postos de combustíveis ajude a ampliar ainda mais a cultura de pedir nota, especialmente em setores com movimentação constante e grande volume financeiro.
Impacto esperado
Com preços de combustíveis variando e o consumidor cada vez mais atento aos seus direitos, a expectativa da Secretaria é de crescimento expressivo na emissão de notas fiscais nos postos, especialmente nas semanas que antecedem o sorteio. A ação também mira a redução da informalidade em revendas de combustíveis, historicamente monitoradas pelo fisco por serem vulneráveis a fraudes e subdeclarações de venda.
Além disso, a valorização das entidades sociais é outro ponto alto do programa, pois os consumidores podem ajudar instituições do próprio município a receberem recursos sem qualquer custo adicional — apenas com a inclusão do CPF na nota fiscal.
