O senador Carlos Viana (Podemos-MG) reagiu, na noite de quinta-feira (18), com indignação à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus a uma testemunha considerada importante pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Previdência.
A medida permite que Cecília Montalvão, esposa de Maurício Camisotti, preso por fraude no INSS, compareça à comissão apenas se desejar. Para o senador, a decisão enfraquece a apuração dos desvios bilionários nos benefícios previdenciários. “Isso não é uma política correta de combate à corrupção no Brasil. Quem perde não é o Parlamento, são as viúvas, os órfãos e os aposentados que foram roubados e esperam uma resposta. O Supremo, infelizmente, prejudica essa investigação”, afirmou.
O parlamentar destacou que a CPMI atua em paralelo à Justiça e que as decisões do STF acabam favorecendo investigados. “Essas medidas permitem que fraudadores e pessoas que receberam dinheiro público desviado se escondam. Quem está aplaudindo a decisão do ministro Flávio Dino são justamente aqueles que roubaram a Previdência”, criticou.
Viana informou que a comissão vai recorrer ao Supremo para tentar reverter a decisão.
CPMI
Na quinta-feira (18), a CPMI ouviu o advogado Nelson Wilians. Segundo a Polícia Federal, o escritório do advogado realizou transações financeiras consideradas suspeitas pelo Coaf, que apontou movimentações da ordem de R$ 4,3 bilhões entre 2019 e 2023, além de vínculos com o empresário Maurício Camisotti.
O colegiado também recebeu o empresário Milton de Almeida Júnior, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo, o “Careca do INSS”.
O senador acrescentou que, na próxima segunda-feira (22), está previsto o depoimento de Rubens, outro sócio do “Careca do INSS”.
