Na sessão ordinária desta terça-feira (9/09), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou 13 projetos de Lei e de Resolução, demonstrando a pluralidade de temas que permeiam a atuação do Legislativo local. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 168/2025, do Executivo Municipal, que prevê o aumento de capital da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização – ESURB em até R$ 17 milhões, medida considerada estratégica para o saneamento financeiro e modernização da empresa.
ESURB: um investimento para eficiência e modernização
A ESURB é uma das instituições mais antigas da administração municipal, responsável por serviços essenciais de urbanização, manutenção de vias, obras públicas e gestão de espaços urbanos. Ao longo das décadas, a empresa contribuiu para o desenvolvimento de Montes Claros, mas, segundo a Prefeitura, enfrentava desafios estruturais e financeiros que comprometiam a eficiência operacional.
O aporte de até R$ 17 milhões permitirá à ESURB adquirir novos equipamentos e maquinários, viabilizando operações mais ágeis e qualificadas. Além disso, o projeto autoriza acordos de quitação de débitos não tributários, reforçando a saúde financeira da empresa. Uma inovação significativa prevista é a criação do Serviço Público Municipal de Loteria, que funcionará como fonte adicional de capitalização, contribuindo para a sustentabilidade financeira da ESURB.
A Câmara também autorizou a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2 milhões, proveniente do superávit financeiro de 2024, reforçando os recursos disponíveis para investimentos imediatos.
O presidente da Câmara, vereador Júnior Martins (PP), destacou a relevância da iniciativa:
“O prefeito encaminha um projeto muito importante, porque a ESURB é uma engrenagem fundamental da administração da cidade. Recuperando a empresa, fortalecemos toda a infraestrutura urbana e melhoramos os serviços oferecidos à população. Votamos e aprovamos em regime de urgência justamente para dar celeridade a esse processo.”
Com aprovação unânime, o projeto segue agora para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial, abrindo caminho para a execução dos investimentos.
Homenagens e honrarias: reconhecimento à comunidade
A sessão também aprovou quatro projetos de Resolução de caráter honorífico, valorizando cidadãos e instituições que contribuíram para o desenvolvimento e bem-estar da população:
Projeto de Resolução nº 58: vereador Odair Ferreira (União) concede o Título de Cidadão Honorário ao Major BM Norton Ornelas Prates;
Projeto de Resolução nº 59: vereador Soter Magno (PSD) homenageia o Conselho Regional de Administração com a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho;
Projeto de Resolução nº 60: vereadora Graça da Casa do Motor (União) concede a mesma honraria ao Centro de Oftalmologia do Norte de Minas
Projeto de Resolução nº 61: vereador Eduardo Preto (Pode) concede a Medalha de Mérito Ecológico “José Gonçalves Ulhôa” ao senhor Marcelo Machado Condé, in memoriam.
Essas iniciativas reforçam o papel da Câmara em valorizar o trabalho de pessoas e instituições que impactam positivamente Montes Claros, incentivando a cidadania e o engajamento social.
Denominação de vias e espaços públicos: memória e identidade
Também foram aprovados projetos de denominação de ruas, praças, rotatórias e unidades de saúde, fortalecendo a identidade local e facilitando a localização de endereços:
Vereador Marlus do Independência (PSD):
Rua José Gonçalves de Freitas, bairro Vila Real;
Rotatória Natalino Borges de Carvalho, bairro Independência;
Praça Valdete Fernandes de Souza, bairro Acácias;
Rotatória José Alberto de Souza, bairro Interlagos.
Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania):
Rua Ulisses Alves Ribeiro, bairro Santo Antônio;
Rua Elias Rodrigues Xavier, bairro Amazonas.
Vereadora Graça da Casa do Motor (União): Unidade de Saúde Valdomiro Soares Machado (Frei Valdo), distrito Nova Esperança.
Vereador Igor Dias (PRD): Concha Acústica Marina Lorenzo Fernandez, bairro Morada do Sol.
Segundo os parlamentares, essas denominações cumprem um papel simbólico e prático, homenageando personalidades e instituições locais, enquanto garantem facilidade de identificação e referência na cidade.
Impactos e relevância da sessão
A sessão desta terça-feira evidencia a capacidade da Câmara de articular políticas estratégicas, sociais e simbólicas. O reforço à ESURB representa investimento em infraestrutura urbana e eficiência administrativa, enquanto as homenagens e denominações reforçam valores de memória, cidadania e identidade local.
Especialistas em administração pública destacam que a recuperação financeira e operacional de empresas municipais como a ESURB tem efeito multiplicador: melhora serviços urbanos, gera emprego e contribui para a qualidade de vida da população. Ao mesmo tempo, a valorização de cidadãos e instituições fortalece laços comunitários e o reconhecimento público de boas práticas.
O presidente Júnior Martins ressaltou que a Câmara exerce um papel de equilíbrio entre fiscalização e participação ativa no desenvolvimento municipal, garantindo que recursos públicos e decisões estratégicas sejam aplicados de forma eficiente e transparente.
Resumo dos principais projetos aprovados:
PL nº 168/2025 – aumento de capital da ESURB em R$ 17 milhões;
Crédito adicional especial de R$ 2 milhões
PR nº 58 – Título de Cidadão Honorário ao Major BM Norton Ornelas Prates;
PR nº 59 – Placa de Prata ao Conselho Regional de Administração;
PR nº 60 – Placa de Prata ao Centro de Oftalmologia do Norte de Minas;
PR nº 61 – Medalha de Mérito Ecológico “José Gonçalves Ulhôa”, Marcelo Machado Condé;
7-13. PLs de denominação de ruas, praças, rotatórias e unidade de saúde (José Gonçalves de Freitas, Natalino Borges de Carvalho, Valdete Fernandes de Souza, José Alberto de Souza, Ulisses Alves Ribeiro, Elias Rodrigues Xavier, Unidade de Saúde Frei Valdo e Concha Acústica Marina Lorenzo Fernandez).
