No segundo encontro do Fórum Técnico Minas Sem Miséria, lideranças apontaram fome, falta de reconhecimento de quilombos e de acesso à terra e à água como pontos a serem enfrentados.
Insegurança alimentar, fome, ausência de reconhecimento de comunidades tradicionais, falta de acesso à água e à terra e trabalho análogo à escravidão são alguns dos problemas que precisam ser enfrentados para o combate à pobreza no Norte de Minas, segundo integrantes de movimentos sociais e lideranças da região.
Eles participaram, nesta segunda-feira (8/9/25), do segundo encontro regional do Fórum Técnico Minas Sem Miséria, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Montes Claros. A atividade na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) reuniu 220 participantes de 33 cidades da região.
O objetivo foi colher subsídios para a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria. O plano é previsto na Lei 19.990, de 2011, que criou o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). O fundo deve custear programas e ações de erradicação da pobreza e da extrema pobreza.
Conforme participantes do encontro regional, embora tenha potencialidades, o Norte de Minas conta historicamente com desigualdades sociais. A região abriga municípios com alguns dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do Estado, a exemplo de São João das Missões.
Arlete Alves, integrante do Movimento do Graal no Brasil, defendeu justiça social ampla. “Do contrário, alguém fica na periferia. E, normalmente, é quem mais precisa de políticas públicas. Nesse caso, mulheres pretas e suas crianças”, constatou a educadora.
“Para a política não ser privilégio, precisamos lutar por direitos. Direito a não ter mais miséria. Temos fome, mas não só de comida. Fome de moradia, de educação, de lazer, de cuidado e de atenção.”, Arlete Alves, Educadora.
Cozinhas solidárias combatem fome
Coordenadora estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Maíra Carvalho, abordou a insegurança alimentar.
“Durante a pandemia, houve fome geral nas periferias de Montes Claros. Nesse contexto, surgiu a primeira cozinha solidária no Bairro Itatiaia. Hoje temos cinco delas”, contou. Como disse, elas ofertam 1.800 refeições diárias.
Segundo Maíra Carvalho, as cozinhas recebem R$ 2,40 de subsídio governamental por refeição, valor insuficiente para a manutenção do serviço. Nesse sentido, pediu apoio da sociedade e do poder público.
“Temos muito trabalho nas cozinhas. Mas compensa. É gratificante ver uma criança sair da situação de insegurança alimentar e poder se desenvolver”, afirmou.
Além da fome, outros problemas assolam o Norte de Minas. De acordo com o professor da Unimontes, Gustavo Cepolini, um deles é a falta de reconhecimento de territórios quilombolas.
“De 217 cidades do semiárido mineiro, 114 têm territórios quilombolas. Desses, entre 15 e 18% apenas contam com reconhecimento por parte do Incra. Sem isso, as comunidades ficam sem acesso à documentação e a políticas específicas.” Gustavo Cepolini
O professor ainda destacou que conflitos por terra e água também ocorrem na região.
Integrante da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Maíra Cândido, defendeu o acesso à terra e o reconhecimento de comunidades tradicionais como políticas para a superação da pobreza no Norte de Minas.
“Também é preciso olhar para o problema do acesso à água por parte dessas comunidades, onde ela inexiste até para o básico”, contou.
A presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unimontes, Carolina Caldeira, citou como outro problema a ocorrência de trabalho análogo à escravidão no Norte de Minas, sobretudo, ligado à monocultura do eucalipto. “Minas segue liderando lista de trabalho análogo à escravidão no País”, citou.
Em entrevista, a 1º vice-presidente da ALMG, deputada Leninha (PT), nascida em Montes Claros, destacou que o Norte de Minas sofre atualmente com carências decorrentes de medidas do passado.
“Na década de 70, a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) veio para a região para dar isenções de imposto para grandes empresas. Essas empresas se instalaram aqui e, quando a isenção acabou, elas foram embora, deixando um grande vazio econômico, não só na área da indústria e comércio, mas também da agricultura.”,
afirma Leninha.
De acordo com ela, soma-se a isso o fato de empresas terem utilizado a terra de modo exaustivo e deixado o solo arrasado. “Além do processo desigual de desenvolvimento, há uma presença desigual do Estado nessa região. Aliado a tudo isso, temos os fatores climáticos. Estamos no semiárido”, completou.
Leninha leu mensagem do presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), também de Montes Claros, em que ele diz ser inaceitável a persistência da pobreza no Estado. Na mensagem, ele defendeu políticas públicas assertivas e integradas.
O deputado Ricardo Campos (PT), também do Norte de Minas, abordou a relevância da elaboração do plano no âmbito do Estado e de construí-lo também em cada município posteriormente. Já o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), com origem no Norte de Minas, salientou a importância da ALMG para cobrar a aplicação de recursos do FEM no combate à pobreza.
Para a deputada Bella Gonçalves (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos, que está à frente do fórum técnico, Minas já deveria ter um plano para enfrentar a fome. “Percebendo a falta de planejamento para lidar com a pobreza e usar recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, damos agora esse passo de construir o plano”, explicou.
Ela completou: “A pobreza não é fruto do acaso. A pobreza é ativamente produzida por quem retém recursos, poder econômico e político e não os distribui a todos”.
Desigualdade educacional
O reitor na Unimontes, Wagner Santiago, falou da relevância do fórum ao discutir medidas contra a pobreza. “O Norte de Minas é um território rico em cultura, meio ambiente e diversidade social. Apesar disso, enfrenta desigualdades históricas”, afirmou.
Exemplo disso, como comentou, é que, embora a Unimontes esteja inserida em uma região que ocupa mais de 30% do território mineiro, foi a única universidade pública da localidade por muito tempo. Hoje há também a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Ainda segundo o reitor, a Unimontes tem executado diversas medidas para a permanência estudantil na instituição, como refeições no restaurante da universidade a R$ 2,50, incluindo sobremesa e suco natural, além da gratuidade dessas refeições a 180 estudantes em vulnerabilidade e auxílio-alimentação no campus fora de Montes Claros.
“Ninguém faz ciência de estômago vazio.”
Wagner Santiago
Reitor da Unimontes
Grupos de trabalho definem propostas
Ao longo da tarde, participantes da atividade se reuniram em cinco grupos de trabalho para discutir e priorizar propostas sobre os eixos temáticos:
Soberania e segurança alimentar e nutricional
Trabalho digno e educação
Diversidade, assistência social e saúde
Moradia, território e meio ambiente
Controle social e governança do FEM
Algumas das propostas priorizadas foram:
Criar uma secretaria de regularização fundiária para garantir a regularização de territórios urbanos e rurais de povos tradicionais
Financiar estratégias para acesso à água, desde a perfuração até a distribuição, respeitando as características de cada município
Disponibilizar cestas básicas para alunos em vulnerabilidade e com boa frequência escolar
Complementar transferência de renda para famílias com renda per capta de até 1/4 do salário mínimo que tenham como características do grupo familiar: mães solo de crianças atípicas ou com crianças em idade escolar, povos tradicionais, grupos prioritários do CadÚnicoe ou pessoas LGBTQIAPN+
Elaborar projeto de lei para criar o Conselho Estadual de Gestão do FEM de forma a ampliar a participação social
No fim, houve a eleição de seis representantes para participar da etapa estadual no próximo ano.
Fórum técnico
Para entender as necessidades dos territórios, a ALMG continua a realizar outros encontros regionais em Uberlândia (Triângulo), Araçuaí (Jequitinhonha/Mucuri) e Betim (RMBH). O primeiro ocorreu em Juiz de Fora (Zona da Mata) em agosto. O evento é uma parceria da ALMG com mais de 70 entidades da sociedade civil e poder público.
