O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa e ofereceu denúncia criminal contra três ex-funcionários do Asilo São Vicente de Paulo, também conhecido como Lar João Pinheiro, no município de Jaíba, Norte de Minas. Os ex-funcionários são investigados por suposto desvio de recursos do Fundo Municipal do Idoso.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa de Jaíba, a investigação apura que os recursos, provenientes de aportes do Fundo Municipal do Idoso — incluindo repasses da mineradora Vale — teriam sido utilizados de forma inadequada. O MPMG aponta que os valores eram destinados à manutenção de serviços e atividades voltadas ao atendimento da população idosa, mas, segundo as apurações, não teriam sido aplicados conforme previsto.
O inquérito também verificou que um dos ex-funcionários exercia, simultaneamente, a função de conselheiro do Conselho Municipal do Idoso, representando outra entidade. Segundo o MPMG, essa posição poderia ter gerado conflitos de interesse, relacionados à aprovação de projetos e à administração de verbas da instituição.
Na ação de improbidade administrativa, o Ministério Público solicita a responsabilização dos envolvidos, incluindo a restituição dos valores eventualmente desviados aos cofres públicos, além de sanções previstas em lei. Na esfera penal, a denúncia criminal apresentada aponta supostos crimes de peculato e associação criminosa, cujas responsabilidades serão avaliadas judicialmente.
O Lar João Pinheiro, fundado há décadas, atende idosos da região de Jaíba, oferecendo serviços de acolhimento, alimentação, cuidados médicos e atividades de lazer. A instituição segue funcionando normalmente e não há, até o momento, qualquer medida judicial que tenha afetado o atendimento aos moradores do asilo.
O MPMG reforça que o processo tramita em sigilo judicial parcial, garantindo aos acusados o direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência. As informações divulgadas até o momento correspondem às medidas legais adotadas e às apurações em curso, sem conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados.
