Evento reúne mais de 70 palestras, lançamentos de livros e especialistas nacionais e internacionais; Unimontes é parceira na realização
Começa nesta quarta-feira, 3 de setembro, em Montes Claros, o VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário e de Direito Financeiro, considerado um dos principais fóruns de debate jurídico e econômico do país. O evento, que prossegue até a próxima sexta-feira, 5 de setembro, acontece no Espaço OAB Eventos, da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e tem como tema central “Reforma Tributária: aumento ou redução de complexidade”.
Ao longo de três dias, serão realizadas 71 palestras e conferências internacionais, além de 23 painéis de discussão, que colocarão em pauta os impactos da reforma tributária aprovada em 2023 e regulamentada em 2025. A programação também inclui o lançamento de quatro livros inéditos produzidos especialmente para o congresso e apresentações culturais, reforçando o caráter interdisciplinar e formativo da iniciativa.
Organização e parcerias
O congresso é promovido pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), por meio do Departamento de Direito Público Substantivo; pela OAB-MG, via Comissão Estadual de Direito Tributário e a 11ª Subseção de Montes Claros; e pela Associação Mineira de Direito do Estado (AMIDE).
De acordo com os organizadores, a proposta é ampliar a discussão sobre os efeitos da reforma tributária em diferentes setores e contribuir para a qualificação de profissionais que atuam na área jurídica, econômica e administrativa.
Palestrantes de destaque
O evento contará com a presença de nomes de peso do cenário jurídico nacional e internacional. Entre os confirmados estão os ministros Afrânio Vilela e Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de especialistas como Eurico Marco Santi, considerado um dos principais articuladores intelectuais da reforma tributária, e Paulo Mendes, advogado-geral adjunto da União.
Também participam expoentes acadêmicos de universidades brasileiras e centros de pesquisa, como:
Misabel Derzi (UFMG)
Betina Grupenmacher (UFPR)
André Mendes (USP)
Antônio de Moura Borges (UnB)
Micaela Dominguez (UERJ)
Paulo Henrique Pêgas (IPEC-RJ)
Leonardo Furtado Loubet (IBET)
Representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, como Rita Nolasco e Ari Timóteo, também estarão presentes. No cenário internacional, o congresso receberá os professores argentinos Alejandro Altamirano e Guilhermo Treijeiro.
Temas em debate
A reforma tributária, materializada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, é considerada uma das maiores transformações do sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988.
Entre os pontos que serão discutidos nos painéis e conferências estão:
a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS);
o Split Payment e a nova sistemática de apuração dos tributos;
o novo Processo Administrativo Tributário;
as regras de tributação para plataformas digitais e comércio eletrônico;
as novas obrigações acessórias;
os períodos de transição para adaptação das empresas e órgãos públicos.
Segundo o professor Farley Menezes, coordenador do congresso, a nova estrutura tributária gera desafios e oportunidades.
“A reforma exige uma requalificação teórica e prática dos profissionais que atuam no campo tributário e financeiro. O congresso é uma chance de debatermos coletivamente esses impactos e de apontar caminhos para tornar o sistema mais eficiente e justo”, afirmou.
Público e programação
O evento reúne juristas, advogados, professores, economistas, contadores, administradores públicos, empresários, profissionais de tecnologia da informação e pesquisadores de diversas áreas, oferecendo uma visão abrangente e interdisciplinar sobre os efeitos da reforma tributária.
A programação tem início nesta quarta-feira, com credenciamento às 8h e atividades ao longo de todo o dia. A cerimônia oficial de abertura está marcada para as 18h30, com a presença de autoridades locais, estaduais e nacionais.
Com a presença de especialistas de referência e discussões sobre temas centrais para o futuro do país, o VI Congresso reafirma Montes Claros como palco estratégico para grandes eventos acadêmicos e jurídicos em Minas Gerais e no Brasil.
Serviço
Evento: VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário e de Direito Financeir
Tema: Reforma Tributária: aumento ou redução de complexidade
Data: 3 a 5 de setembro de 2025
Local: Espaço OAB Eventos – 11ª Subseção da OAB Montes Claros
Realização: Unimontes, OAB-MG e AMIDE
