Municípios têm até 8 de setembro para preencher informações no Simec; levantamento do MEC busca subsidiar políticas públicas para creches e pré-escolas em todo o país
A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) está reforçando junto às secretarias municipais de Educação a importância do prazo de 8 de setembro, data limite para o envio das informações ao levantamento nacional Retrato da Educação Infantil, promovido pelo Ministério da Educação (MEC).
Em sua segunda edição, o estudo tem como meta reunir dados atualizados e complementares das redes de ensino, permitindo traçar um diagnóstico sobre os mecanismos de gestão adotados pelos entes federados no atendimento às crianças de 0 a 6 anos.
Segundo o MEC, a iniciativa busca compreender de maneira mais ampla a realidade da educação infantil no Brasil e, a partir daí, subsidiar a construção de um plano de ação nacional que assegure a todas as crianças o direito de acesso à creche e à pré-escola.
Como participar
O preenchimento deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) pelos gestores municipais e do Distrito Federal. O responsável direto pelo envio das informações é o secretário municipal de Educação ou alguém formalmente designado para essa atribuição.
A AMMESF destaca que a participação de todos os municípios é essencial, inclusive daqueles que não registram crianças de 0 a 6 anos fora da escola. Isso porque a ausência dessa demanda também gera informações estratégicas para a análise nacional conduzida pelo MEC.
Reforço legal e relevância do levantamento
Com a promulgação da Lei nº 14.851/2024, que tornou obrigatória a criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil, a coleta de informações passa a ter ainda mais peso.
Essa legislação determina que União, estados e municípios aprimorem os instrumentos de planejamento educacional, de modo a reduzir desigualdades regionais e ampliar o acesso às instituições de ensino infantil.
Panorama da Educação Infantil no Brasil
Dados do Censo Escolar 2024, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que o Brasil possui atualmente 114.576 instituições de ensino que oferecem matrículas na educação infantil. Desse total, 78.070 são creches e 100.135, pré-escolas.
Outro indicador que chama a atenção é o crescimento das matrículas de crianças de 0 a 3 anos em creches, que apresentou a maior alta da série histórica em 2023: aumento de 3,1% em comparação ao período de 2019 a 2022. Com isso, o acesso chegou a 41,2% em 2024, aproximando o país de metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Suporte aos gestores
Para apoiar os municípios da região do Médio São Francisco, a AMMESF disponibiliza atendimento técnico. Gestores que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a assessora técnica de Educação da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ednamar Assunção, pelo telefone/WhatsApp: (31) 2125-2400.
O formulário oficial do levantamento está disponível no Simec e pode ser acessado [AQUI].
Serviço:
Prazo final: 8 de setembro de 2025
Onde preencher: Sistema Simec
Responsáveis: Secretários de Educação ou representantes designados
Suporte AMM: Ednamar Assunção – (31) 2125-2400
