Reconhecimento internacional pela Unesco contrasta com mudanças recentes do Copam que fragilizam a proteção ambiental no entorno de áreas sensíveis, como as Cavernas do Peruaçu
O Norte de Minas Gerais vive um paradoxo: enquanto celebra o reconhecimento das Cavernas do Peruaçu como Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, em julho de 2025, lida também com o avanço de medidas que podem comprometer a proteção do entorno deste tesouro ambiental. A flexibilização de regras para licenciamentos ambientais em Minas Gerais, aprovada recentemente pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), acendeu um alerta entre ambientalistas, gestores e servidores públicos.
O monumento natural está localizado em uma das regiões mais sensíveis do ponto de vista ecológico do estado: o Vale do Peruaçu, em Januária. Com uma das maiores concentrações de cavernas da América Latina, sítios arqueológicos milenares e uma rica biodiversidade, o parque tornou-se símbolo da luta pela preservação ambiental no semiárido mineiro. No entanto, a recente aprovação de mudanças no licenciamento pode abrir brechas para impactos ambientais graves em sua zona de amortecimento — áreas ao redor que exercem papel crucial na manutenção do equilíbrio ecológico do parque.
Entre as alterações promovidas pelo Copam, está a retirada de critérios locacionais que protegiam mais de 50 áreas com vegetação nativa de importância “extrema” ou “especial”. Estes critérios, antes considerados de peso 2 — o mais alto na escala de proteção — foram eliminados, o que significa que atividades potencialmente poluidoras nessas regiões poderão ser licenciadas de forma simplificada, sem necessidade de vistoria prévia do Estado.
As novas regras atingem cerca de 17% de todo o território mineiro, incluindo ecossistemas fundamentais como a Serra do Espinhaço e o Vale do Rio Peruaçu. A medida alarmou técnicos e servidores ambientais. Wallace Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e da Arsae (Sindsema), destaca que, embora o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu e a APA do Peruaçu estejam formalmente protegidos, a destruição de sua zona de amortecimento pode gerar efeitos colaterais irreversíveis.
“O ecossistema é um sistema interligado. Ao devastar o entorno, você compromete lençóis freáticos, cursos d’água, flora e fauna que abastecem e equilibram o interior da unidade de conservação. A médio e longo prazo, isso impacta diretamente nas cavernas e nas formações rochosas milenares”, explica Alves, que também é gestor da Secretaria de Meio Ambiente de Minas.
Além disso, o licenciamento simplificado retira a obrigatoriedade de vistorias presenciais, dificultando a fiscalização efetiva. “A natureza não denuncia. Em áreas remotas, a degradação pode avançar sem que haja qualquer alerta ou responsabilização”, pontua.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), responsável por coordenar o Copam, não respondeu até o fechamento desta reportagem sobre os impactos das novas regras para o entorno do Peruaçu. Em nota anterior, a pasta afirmou que a mudança “visa à desburocratização e à promoção do desenvolvimento sustentável, sem abrir mão da proteção ambiental”.
Para Dayanne Sirqueira, chefe do Núcleo de Gestão Integrada Peruaçu, que administra o parque e a APA, a realidade é bem diferente. “Não existe desenvolvimento quando se degrada o meio ambiente. O reconhecimento da Unesco veio na contramão dessas medidas, como uma barreira de proteção internacional que, esperamos, possa ajudar a conter os impactos dessa legislação fragilizada”, ressalta.
Segundo ela, é comum que as medidas de proteção ambiental sejam vistas como entraves ao progresso, mas a longo prazo os prejuízos recaem sobre toda a sociedade. “A conta chega. Sempre chega. Se não houver equilíbrio entre produção e conservação, o colapso ambiental é inevitável”, alerta.
O título de Patrimônio da Humanidade atribuído ao Peruaçu é resultado de um processo longo, conduzido por ambientalistas, pesquisadores e gestores públicos ao longo de décadas. A chancela internacional da Unesco reforça a importância ecológica e cultural da região, que abriga cavernas monumentais como a Janelão, pinturas rupestres com mais de 10 mil anos e uma flora típica do cerrado e da caatinga.
Entenda as mudanças aprovadas pelo Copam
As alterações foram aprovadas em 24 de julho pelo Copam, órgão colegiado composto por 20 conselheiros, entre representantes do governo, da sociedade civil e de entidades ambientais. Apenas dois conselheiros votaram contra: a Polícia Militar de Meio Ambiente e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Ministério Público de Minas Gerais se absteve. Todos os demais — inclusive ONGs — votaram a favor.
Entre os principais pontos da nova legislação estão:
Retirada de critérios locacionais com peso máximo (2), que protegiam áreas prioritárias para conservação, especialmente as de importância biológica “extrema” ou “especial”;
Licenciamento simplificado para atividades em mais de 9,8 milhões de hectares;
Ampliação da área permitida para atividades agrossilvipastoris sem necessidade de licenciamento: de 200 para 1.000 hectares;
Processos conduzidos por um único técnico, com base nas informações da própria empresa interessada, sem necessidade de vistoria in loco.
Servidores da área ambiental, sob anonimato, criticaram duramente as mudanças, apontando favorecimento aos setores minerário, agropecuário e imobiliário. “É um desmonte técnico. Tira-se o rigor da análise multidisciplinar e dá-se carta branca para empreendimentos que podem devastar áreas sensíveis”, disse um deles.
Impacto nas áreas protegidas
A lista de vegetações afetadas inclui regiões de extrema sensibilidade, como o Complexo Jaíba/Peruaçu, o Parque Nacional Grande Sertão Veredas, a Serra do Brigadeiro, a Serra da Canastra, além de áreas cársticas como a de Lagoa Santa e Arcos/Pains. O risco se estende a todo o estado, com destaque para o Cerrado — bioma não protegido pela Lei da Mata Atlântica — que abriga grande parte da biodiversidade mineira.
Em publicação oficial, o governo de Minas sustentou que a simplificação dos processos ambientais não significa autorização para desmatamentos ou degradações. A secretária de Meio Ambiente, Marília Melo, reforçou que “a proposta é equilibrar produção, proteção e prosperidade para esta e para as próximas gerações”.
A esperança na pressão internacional
Com a chancela da Unesco, o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu agora integra uma lista restrita de locais considerados patrimônio de toda a humanidade. Na prática, o título cria uma rede de proteção que pode ser acionada em casos de ameaças ambientais, inclusive com pressão diplomática e restrições internacionais.
“É uma conquista que não pode ser desperdiçada. O mundo está de olho. Se não soubermos cuidar do que é nosso, perderemos não só um bem natural, mas também a credibilidade de que somos capazes de fazer conservação ambiental séria e duradoura”, finaliza Dayanne Sirqueira.
Lista de algumas das áreas com vegetação de importância biológica “Extrema” e “Especial” afetadas pela nova legislação
Extrema:
Complexo Jaíba / Peruaçu
Parque Nacional Grande Sertão Veredas
Rio Mucuri
Alto Jequitinhonha
Serra da Carcaça
Província Cárstica de Lagoa Santa
Entorno da Serra da Canastra
Região de Caratinga
Região de Carangola
Especial:
Vale do Rio Peruaçu
Região de Jaíba
Vereda São Marcos
Espinhaço Setentrional
Serra do Cabral
Área Peter Lund
Região do Parque Estadual do Ibitipoca
Região da Serra da Mantiqueira
A preservação de Minas está em jogo. A flexibilização dos critérios ambientais pode ter efeitos irreversíveis — especialmente em áreas que, como o Peruaçu, são agora orgulho do Brasil perante o mundo.
