GIRLENO ALENCAR
Depois de ficar omisso e insensível com o drama da seca no Norte de Minas, permitindo que seus adversários aproveitassem deste quadro, o governador Romeu Zema solicitou ao Governo Federal, em caráter de urgência, uma série de medidas necessárias para mitigar os impactos provocados pela seca. Ele garante que o governo mineiro segue adotando medidas para mitigar os impactos da seca e estiagem no Estado, principalmente nas regiões Norte, Vale do Mucuri e Jequitinhonha. O pedido de ajuda é para apoiar as ações da atual gestão de amparo à população mineira mais necessitada.
O pleito inclui o pagamento ainda não realizado dos repasses da União aos produtores mineiros que sofreram perdas causadas pela seca. Nesta semana, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), enviou ofício à Câmara dos Deputados para pleitear apoio do Governo Federal na adoção das medidas emergenciais para Minas Gerais. O tema foi pauta de audiência pública em Brasília, no dia 19/12, com presença do subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável da Seapa, Ricardo Peres Demicheli.
Entre os pedidos, está a solicitação da liberação imediata dos repasses de direito de até 35 mil agricultores familiares inscritos no Programa Garantia Safra de 2022/2023, e que até o momento não receberam os recursos da União. O Garantia-Safra é um programa federal com adesão do Governo de Minas para socorrer agricultores familiares de 109 municípios residentes na área da Sudene, em caso de perda de pelo menos 50% da safra devido à estiagem ou ao excesso de chuvas.
Na safra 2022-2023, o Governo de Minas investiu R$ 5 milhões, e ainda aguarda o repasse de R$ 42 milhões por parte da União. Também foi solicitada a prorrogação do prazo para pagamento das parcelas vencidas de empréstimos rurais realizados junto a programas do Governo Federal, além da abertura de uma nova linha de crédito rural emergencial para manutenção ou recuperação da capacidade produtiva dos agricultores familiares mineiros, especialmente os pequenos e médios produtores, parcela mais afetada pela seca.
Em outra frente de ação, o Governo de Minas cobrou o reestabelecimento imediato do atendimento do Programa Carro-Pipa, coordenado pelo Exército Brasileiro, e responsável por levar água potável à população afetada estiagem prolongada, principalmente aos moradores do semiárido brasileiro. Também foi solicitada que Governo Federal faça a distribuição de sementes de milho, soja, feijão e sorgo, destinadas a atender cerca de 40 mil produtores com mais de 560 toneladas de sementes para plantio, e a desburocratização do Programa ‘Venda em Balcão’. O projeto federal é focado na venda de milho destinado à alimentação animal pelo preço mínimo para agricultores familiares. A única exigência é que os produtores apresentem laudo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas (Emater-MG) indicando a necessidade, e sejam autorizados pela União.
Defesa Civil garante que desenvolve ações e políticas públicas
A Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec) de Minas Gerais assegura que com apoio dos órgãos competentes, desenvolveu série de ações e políticas públicas para garantir que a população mineira seja assistida e que as prefeituras estejam cada vez mais preparadas para lidar com os períodos de seca e estiagem. Entre as principais medidas neste ano, o Governo de Minas intensificou o programa de Transporte e Distribuição de Água Potável (TDAP).
Até novembro, mais de 100 mil pessoas foram beneficiadas com a distribuição de 140 mil metros cúbicos de água potável, o que atendeu a 950 comunidades de 135 municípios. Além disso, a Cedec distribuiu, até o dia 18 de dezembro, 10.887 cestas básicas para famílias atingidas pela seca e investiu R$ 4 milhões para aquisição de cisternas de polietileno — mais duráveis e com capacidade de até 16 mil litros.
Com ações de longo prazo, a Defesa Civil investe no Programa Água Doce, uma parceria entre o Governo Federal e órgãos estaduais, como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), O Instituto de Gestão das Águas (Igam) e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). O programa consiste na recuperação de poços de água e na construção de sistemas de dessalinização, levando, assim, água potável à população da zona rural do semiárido mineiro. Ao longo de 2023, 69 sistemas de dessalinização foram colocadas em funcionamento, melhorando a vida de cerca de 30 mil pessoas.
Outra ação desenvolvida ao longo de todo ano pela atual gestão é o programa ‘Irriga Minas’, iniciativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) direcionada aos agricultores familiares de regiões com escassez hídrica. O programa consiste na distribuição de kits compostos por caixas d’água de 500 litros e equipamentos de irrigação. Em 2023, até novembro, foram entregues 1,9 mil kits para agricultores de 98 municípios, com investimento de R$ 2,5 milhões.
Entre 2019 e 2022, o Governo de Minas entregou 704 kits de irrigação no Norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do Rio Doce, o que atendeu a mais de 700 produtores em 59 cidades. (GA)
Agricultura garante R$ 2 milhões para compra de sementes
A Secretaria Estadual de Agricultura de Minas Gerais (Seapa) liberou R$ 2 milhões para a aquisição de sementes de feijão, que serão distribuídas para agricultores familiares das regiões atingidas pela seca, como forma de mitigar os efeitos da seca que atinge o Norte, Noroeste e Nordeste de Minas. As ações incluem destinação de recursos, assistência técnica, emissão de laudos de perdas e negociações junto ao Governo Federal, instituições financeiras e Secretaria de Estado de Fazenda. Na sexta-feira (22), o Governo do Estado autorizou a Emater a utilizar os R$ 2 milhões. Como se trata de uma cultura de ciclo curto, ela permite que os produtores retornem a atividade, com geração mais rápida de renda para as famílias. O anúncio foi feito, em Montes Claros, pelo presidente da Emater-MG, Otávio Maia.
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), vinculada à Seapa, tem auxiliado os agricultores familiares que adquiriram crédito de custeio com seguro (Proagro, por exemplo) a procurarem a instituição financeira e fazer a Comunicação de Perdas (COP). O agente financeiro será responsável por designar um perito para fazer o levantamento de comprovação das perdas no campo.
A empresa também elabora o Laudo Técnico de Prorrogação de Dívida para agricultores que possuem operação de crédito sem a contratação de seguro ou aqueles que têm operação de investimento contratada. Com o documento, o produtor pode ir à instituição financeira para renegociar o pagamento. A prorrogação é possível em casos como frustração de safra por fatores adversos e dificuldade de comercialização de produtos.
Além disso, a Emater-MG orienta sobre técnicas para reduzir os efeitos da estiagem. Entre as ações estão: conservação de água no solo, como o plantio direto, manejo da vegetação, sistemas agroflorestais, manejo de pastagens, plantio em nível e terraceamento, conservação de estradas rurais e carreadores, construção de estruturas de barramento e drenagem e a implantação de bacias de captação de água das chuvas.
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última terça-feira (19/12), para debater as consequências da estiagem, a Seapa apresentou um requerimento solicitando apoio da União para minimizar os impactos da adversidade climática em Minas. Entre as medidas sugeridas está a distribuição de sementes de milho, soja, feijão e sorgo, destinadas aos produtores em municípios em situação de emergência.
Também foi solicitada a concessão de crédito rural emergencial para manutenção ou recuperação da capacidade produtiva dos agricultores familiares, pequenos e médios produtores nas regiões afetadas. O pedido inclui ainda a liberação imediata do pagamento aos agricultores familiares inscritos no Programa Garantia-Safra para a safra 2022/2023, abrangendo 109 municípios e 35,7 mil agricultores. A parcela única de R$ 1,2 mil para cada beneficiário está prevista para ser paga até fevereiro.
Outra solicitação se refere ao fortalecimento e à desburocratização do Programa Venda em Balcão, coordenado pela Conab, para atender aos pequenos criadores de animais conforme a Política Nacional da Agricultura Familiar. O objetivo é viabilizar a comercialização de milho a um preço mínimo para os produtores rurais interessados em utilizá-lo na alimentação animal.
Diante das perdas, a Seapa solicitou à Secretaria da Fazenda a reedição da Resolução nº 3.202, de 22 de novembro de 2001, que disciplinou a forma de controle da remessa de gado bovino para “recurso de pasto” nos estados da Bahia e do Espírito Santo, bem como o seu retorno ao território mineiro, com a suspensão da incidência do ICMS. Caso a reedição da resolução seja aprovada, os produtores poderão enviar o gado para alimentação em estados vizinhos (Espírito Santo e Bahia) e retorná-lo a Minas sem incidência de imposto no deslocamento além dos limites de Minas.
Além disso, requereu a reedição do Decreto nº 46.176, de 8 de março de 2013, que concedeu a redução de base de cálculo nas operações com gado (venda), nos estabelecimentos situados nos municípios de área de abrangência do Idene. A Seapa também está em contato com agentes financeiros na perspectiva de prorrogação das operações de crédito rural nas regiões afetadas pela estiagem.
A estiagem que atinge as regiões Norte, Noroeste e Nordeste de Minas Gerais já afetou 326 mil produtores rurais, conforme levantamento da Emater-MG. O abastecimento de água está comprometido em 78,4% das propriedades rurais, prejudicando o consumo de pessoas e rebanhos. A área de grãos perdida soma 92 mil hectares, principalmente de milho, feijão e soja. A estimativa é que 91,3% das lavouras com irrigação deixaram de ser irrigadas e que 71% do que já foi semeado nessas áreas deverão ser replantados, caso haja chuva suficiente nas próximas semanas.
Na pecuária, o levantamento da Emater-MG aponta que, em 56,4% das propriedades, o estoque de volumoso para alimentar o gado (cana, silagem e capineira) está esgotado e 27,8% têm quantidade suficiente para 15 dias. Apenas 15,8% das propriedades pesquisadas possuem alimentação suficiente para o gado para 30 dias. (GA)
