GIRLENO ALENCAR
O governador Romeu Zema sancionou na quarta-feira (6), a Lei número 23.763 de autoria da deputada e presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Leninha Souza (PT). A lei reconhece e legitima os valores do bem-viver, do bem comum, da economia solidária e do comércio justo como forma de orientar e viabilizar um processo sustentável de organização do turismo no âmbito dos territórios e comunidades tradicionais do estado. Isso significa que o governo do estado deverá orientar, fomentar e implementar na forma de política pública, projetos e ações que incentivem e promovam em escala local e regional experiências de turismo que permitam a emancipação comunitária, a sustentabilidade e, sobretudo, garanta a dinamicidade da economia local, por meio do turismo.
De acordo com a Lei, são passíveis de receberem incentivo e suporte técnico e qualificação para desenvolver as ações de Turismo de Base Comunitária agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, grupos culturalmente diferenciados, comunidades indígenas, quilombolas, de pescadores artesanais, população de favelas e comunidades populares urbanas e em assentamentos rurais da reforma agrária.
Segundo a deputada Leninha, a proposta da Lei é dar visibilidade, valorizar e garantir o direito à produção, manutenção e conservação do modo de vida, das práticas sociais, produtivas e culturais dessas comunidades, garantindo, na forma de política de estado, o apoio e a retaguarda necessários para que esses povos e comunidades sejam capazes de gerar trabalho, renda e sustentabilidade de seus territórios.
No momento que estamos vivendo, num mundo que ainda enfrenta a sua maior crise sanitária, que é a Covid-19, garantir instrumentos legais para o fomento, apoio e incentivo à produção local é extremamente importante. O que nós esperamos é que a partir do instrumento normativo que é a Lei o governo do estado garanta orçamento, recursos e corpo técnico e administrativo para a implementação do processo. A Lei de Turismo de Base Comunitária é uma forma de garantir trabalho e renda nas nossas pequenas comunidades, cidades, no mais profundo do nosso estado. É uma forma de dinamizar e valorizar o saber local.
O artesanato, a gastronomia, nossa natureza tão exuberante. Mostrar para os mineiros e ao mundo o que Guimarães já nos ensinou: as Minas são muitas”, comentou a deputada. A deputada Leninha pretende organizar para os próximos dias uma reunião virtual com a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e com a Subsecretaria de Estado de Turismo e representantes da Rede Mineira de Turismo de Base Comunitária para juntos discutir e construírem um agenda de trabalho para a implementação da lei.
