GIRLENO ALENCAR
O deputado Zé Reis, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, participou, nesta terça-feira (8/6), da solenidade em que o governador Romeu Zema assinou o decreto que regulamenta a Lei 23.748/2020 para a exploração da infraestrutura e de serviços das linhas ferroviárias de menor extensão que são conectadas às vias férreas de maior alcance (shortlines). O deputado enfatizou a importância da criação de ramais ferroviários voltados para a região do Norte de Minas para o projeto, que tem como objetivo a atuação da iniciativa privada nessas linhas, por meio de outorga (direito de uso) emitida pelo Estado. Isso será possível após legislação estadual ampliar a competência do Estado com relação ao modal ferroviário. Os contratos assinados entre empresas e governo para o transporte de cargas ou passageiros podem ter validade de 25 a 99 anos.
Dos 19 ramais anunciados, três são do Norte de Minas. Por conta disso, o deputado Zé Reis salienta a importância dos ramais ferroviários criados na região entre Jaíba e Janaúba, como forma de ajudar no escoamento da produção do Projeto Jequitaí. O deputado também lembra que o ramal Pirapora-Unaí será de grande relevância, pois vai interligar o Norte e Noroeste de Minas. Ele ressalta que, desde 1993, a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) abriu essa iniciativa com foco no transporte intermodal, com a fluvial, usando a hidrovia do São Francisco e rodoviária, tendo em vista que a BR-365 passa na cidade de Pirapora.
Outro destaque apontado pelo deputado são os ramais Janaúba – Porteirinha – Grão Mogol e Porteirinha – Salinas – Itaobim – Jequitinhonha, que vão interligar o Norte de Minas ao Vale do Jequitinhonha e, com isso, abrem espaço para reforçar o projeto de mineração da Sul Americana Metais, para depois o minério extraído chegar ao Porto de Ilhéus. A decisão do Governo do Estado de regulamentar as shortlines foi tomada após estudos para a elaboração do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF-MG), que será lançado nas próximas semanas, identificarem que 1,5 mil quilômetros de malha ferroviária no Estado estão abandonados ou desativados.
Para Zema, a regulamentação é um avanço que dará sustentabilidade ao desenvolvimento econômico de Minas Gerais. “O modal ferroviário é fundamental para que uma infraestrutura adequada atenda ao setor produtivo. Espero que o decreto resulte numa série de inaugurações de shortlines, um modelo de negócio que já se provou em outros países que é viável. Aqui não será diferente”, disse.
Os investimentos em Minas podem totalizar R$ 26,7 bilhões em obras de construção de ferrovias, material rodante e instalações fixas dos 19 projetos pré-definidos, divididos em transporte de cargas e de passageiros. A estimativa é de geração de 373 mil empregos, divididos em 106 mil vagas diretamente relacionadas às obras de construção e às máquinas e 267 mil empregos que devem ser criados em outros setores da economia para atender a nova demanda promovida pela expansão das ferrovias. Também são previstos R$ 2,8 bilhões em arrecadação de impostos indiretos e o crescimento de 3,05% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, explicou que o Estado tem três frentes de atuação para a retomada do setor ferroviário: garantir a inclusão dos investimentos nas renovações das concessões da MRS Logística e da VLI, pesquisa e desenvolvimento e shortlines.
