O deputado Zé Reis solicitou na tarde de ontem (10), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto aprovado pelo Senado Federal que insere mais 78 municípios na área mineira da Sudene. Ele propôs que, caso não haja o veto, o Governo Federal aumente o repasse de recursos para os municípios da Área Mineira da Sudene, para compensar a inclusão dos outros municípios e não prejudicar o Norte e Noroeste de Minas Gerais.
O deputado alega que a inclusão de mais 78 municípios ocorreu sem levar em consideração importantes critérios técnicos, como índices pluviométricos, IDH – índice de desenvolvimento humano e renda. Fato que, enquanto os municípios atuais apresentam em média 400 milímetros de chuvas por ano, entre os novos municípios que serão incluídos tem alguns com mais de 1.000 milímetros de chuvas e alto IDH.
O deputado Zé Reis disse também que com a alteração fica desigual a concorrência para atrair novos investimentos. “A luta pela atração de investimentos para o desenvolvimento das regiões fica desleal. Estas novas inclusões irão dificultar e muito a atração de novos investimentos para municípios como Januária e Janaúba, por exemplo, que ocupam as posições 496 e 247 no mesmo ranking de IDH e terão que competir com municípios como Governador Valadares que tem IDH alto que está na posição 96 do ranking IDH e uma infraestrutura já implantada”, ressalta Reis.
BUENOPOLIS E AUGUSTO DE LIMA
O deputado também questionou o porquê de municípios como Buenópolis e Augusto de Lima que são do Norte de Minas e possuem um baixo IDH – índice de desenvolvimento humano, não ter sido incluído. “Estes Municípios são do Norte de Minas e têm todas as características do região Nordeste – cultura, clima, baixa renda – e, no entanto não foram incluídos, então é de se questionar: quais foram os critérios considerados?”
AUXÍLIO EMERGENCIAL
No início do seu discurso, o deputado Zé Reis salientou que a Assembleia Legislativa criou o auxílio emergencial de R$ 600,00 para os mineiros em vulnerabilidade social, quando deverão ser atendidos 1 milhão de pessoas, implicando em R$ 600 milhões nos cofres estaduais. Ele salienta que se fosse possível, esse benefício deveria ser concedido a todos mineiros, o que daria em média R$ 100,00 a cada família carente. Reis observou que o critério da igualdade pregado na Constituição Federal tem de ser aplicado, pois não justifica no caso da ampliação da área da Sudene inserir municípios com indicadores pluviométricos;
O deputado Zé Reis ainda lembrou que a área mineira da Sudene sofreu os impactos da ampliação da área da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) ou mesmo da Universidade Federal do Vale do São Francisco ou mesmo a BR 030, que teve o seu traçado retirado do Norte de Minas, afetando os produtores de Montalvânia, Juvenília, Chapada Gaúcha e outras localidades. (GA)
