Por meio do aplicativo criado pela subseção Montes Claros da OAB, os cidadãos poderão fazer representações e denúncias eleitorais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerias e subseção Montes Claros, assinaram na manhã de hoje, 8 de agosto, um protocolo de intenções para a utilização do aplicativo Voto Legal nas eleições de 2024. O objetivo é estabelecer, por meio da ferramenta, um fluxo de recebimento e encaminhamento de notícias-crime, representações e expedientes aos promotores eleitorais.
“Através desse aplicativo os cidadãos de Minas Gerais poderão fazer representações e denúncias eleitorais. Essas informações serão encaminhadas, por meio da ferramenta, aos promotores eleitorais para que façam a apuração dos fatos e, se for o caso, responsabilizem os envolvidos”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael), Emmanuel Levenhagen Pelegrini.
Já o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou a importância do acordo firmado com a OAB para o acompanhamento das eleições de modo a evitar o abuso do poder político e econômico, além de outros crimes eleitorais. Para Jarbas, o período eleitoral deste ano ainda contará com a disseminação de notícias falsas e com a tentativa de alterar a vontade do eleitor.
“O Ministério Público vai estar atento a essa realidade, pois acredito que nesta eleição, embora restrita ao âmbito municipal, ainda sentiremos os efeitos da eleição passada, de extremos, loucuras e de distorção da notícia, o que acaba influenciando a opinião pública. E tenho certeza de que a Justiça Eleitoral será muito dura com a deturpação da vontade do eleitor”, disse o procurador-geral de Justiça.
De acordo com o protocolo de intenções, as notícias-crime e as representações eleitorais, recebidas por meio do aplicativo Voto Legal, criado pela subseção Montes Claros da OAB, serão tratadas e, em seguida, após constatada a presença de indícios de ilícito eleitoral, encaminhadas aos promotores de Justiça eleitorais.
Esse aplicativo, segundo o presidente da 11ª subseção da OAB de Montes Claros, Herbert Alcântara Ferreira, dá ao cidadão que não tem acesso direto ao MP e a OAB a oportunidade, por meio de um celular, de participar da democracia e de construir uma sociedade cada vez mais evoluída.
Já o presidente da OAB seção Minas Gerais, Sérgio Rodrigues Leonardo, afirmou durante a solenidade que a OAB cumpre com o ato de hoje uma das suas funções institucionais mais caras, que é o compromisso com o estado democrático de direito, em que se valoriza a cidadania. Também durante a cerimônia, ele convidou todos os integrantes da OAB e de outras instituições a divulgarem o aplicativo Voto Legal, “pois é uma ferramenta que vai contribuir para o processo eleitoral”.
