Assembleia Legislativa aprova PEC que garante mais recursos ao Hospital Universitário da Unimontes
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou hoje, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/24, consolidando uma das mais importantes vitórias recentes para a saúde pública do Norte de Minas. A proposta, que teve o deputado estadual Arlen Santiago como primeiro signatário, permite o envio de emendas parlamentares para o Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), garantindo maior transparência e melhorias no atendimento e no funcionamento do hospital.
Para o Deputado, essa aprovação marca uma grande conquista para a população norte mineira. “O HU é o único hospital 100% público de Montes Claros, e possui papel fundamental na rede hospitalar da macrorregião Norte de Minas, com atendimentos eletivos, de urgência e emergência, sendo referência para o tratamento em diversas áreas.”, comentou.
O HUCF consolida sua relevância na assistência pública à saúde no Norte de Minas, sendo o único da região com atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é responsável por atender 1,5 milhão de pessoas de 86 municípios. Somente em 2024, a instituição registrou 605.649 procedimentos hospitalares e ambulatoriais, entre consultas, exames, cirurgias e outros serviços.
“Hoje é um dia histórico para o Norte de Minas. Finalmente, o Hospital Universitário poderá receber os recursos que sempre ajudamos a garantir, mas que a burocracia impedia de chegar. Lutamos muito por isso, e agora o HU terá condições reais de ampliar, modernizar e salvar ainda mais vidas”, complementou Santiago.
A PEC 42 acrescenta um parágrafo ao artigo 189 da Constituição Estadual, determinando que os gastos com custeio e investimentos em hospitais universitários estaduais sejam contabilizados na aplicação mínima de recursos em saúde, desde que aprovados pela Secretaria de Estado de Saúde.
Dos primeiros passos da proposta à aprovação
A vitória no Plenário é resultado de meses de articulação encabeçada por Arlen Santiago. O Deputado promoveu audiências públicas, visitou o hospital diversas vezes e reuniu autoridades dos municípios e da universidade, representantes do Ministério Público e servidores do Hospital para construir consenso em torno da proposta.
Arlen, que é médico há mais de 40 anos na região norte mineira, explicou que o HUCF, por ser vinculado a uma universidade, só podia receber recursos através da Secretaria de Estado de Educação, e a burocracia, especialmente em anos eleitorais, dificultava a instituição de receber esses valores. “Até 2023, os hospitais filantrópicos não podiam receber recursos de emendas em ano eleitoral. Nós propusemos outra PEC que foi aprovada por unanimidade e, em 2024, isso mudou. Será que em ano de eleição a pessoa doente para de procurar o hospital? A situação do HU era semelhante; todos os outros hospitais da região podem receber esses recursos, menos ele.”, complementou.
Com isso, o parlamentar mobilizou o parlamento mineiro para que esse impasse fosse solucionado. Enquanto a PEC tramitava nas Comissões da Assembleia, ele apresentou um requerimento à Comissão de Saúde para que o tema fosse debatido em Audiência Pública, que foi realizada em outubro de 2025, no Auditório da Unimontes, em Montes Claros.
À época, as autoridades que marcaram presença na reunião elogiaram o texto, bem como a mudança proposta pela Comissão Especial formada para analisar a PEC. Para a promotora Renata de Andrade Santos, o texto mantém a legalidade e garante controle adequado dos gastos públicos.
O reitor da Unimontes, Wagner de Paulo Santiago, classificou a aprovação como “a virada de chave que faltava” para dar maior autonomia ao hospital. Já a superintendente regional de Saúde, Dhyeime Thauanne Pereira Marques, destacou o papel do HUCF durante a pandemia de Covid-19 e reforçou a importância da PEC.
A aprovação em 1° turno aconteceu no dia 3 de dezembro, e seguindo os protocolos da ALMG, a proposta voltou para a Comissão Especial, que realizou adequações à técnica de redação legislativa, sem modificar os efeitos da PEC.
A aprovação em 2° turno, no dia 16/12, é histórica para a saúde do Norte de Minas. O deputado Arlen Santiago, satisfeito com o resultado das votações e do empenho do parlamento mineiro, complementa: “O HU faz muito com muito pouco. Esta PEC muda essa realidade e abre caminho para um novo ciclo de investimentos. Agora, vamos trabalhar para garantir que cada real chegue onde deve chegar: na saúde da nossa gente”.
