Iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde visa facilitar o processo de aprovação sanitária, garantir segurança em estabelecimentos e oferecer suporte técnico acessível aos profissionais da área
Com o objetivo de promover maior clareza, organização e acessibilidade aos procedimentos relacionados à aprovação sanitária de projetos arquitetônicos, a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros acaba de lançar uma cartilha informativa destinada a arquitetos, engenheiros e proprietários de estabelecimentos que necessitam passar pela análise do Projeto Básico de Arquitetura (PBA).
A cartilha funciona como um guia prático e detalhado, reunindo todas as informações essenciais sobre os critérios legais, técnicos e operacionais exigidos para que um projeto seja aprovado pela Vigilância Sanitária, etapa obrigatória para obtenção de licenças e alvarás de funcionamento em empreendimentos que prestam serviços de interesse à saúde, como clínicas, consultórios, laboratórios, salões de beleza, restaurantes, entre outros.
Segundo a Secretaria de Saúde, o documento visa padronizar informações, reduzir erros na apresentação dos projetos e agilizar o processo de análise, promovendo, assim, uma relação mais eficaz entre os responsáveis técnicos e o órgão fiscalizador.
Entendendo o que é o PBA
Quando se fala em “projeto para Vigilância Sanitária”, trata-se de um conjunto de documentos técnicos e arquitetônicos cujo objetivo é assegurar que determinado imóvel, destinado a atividades reguladas, atenda à legislação sanitária vigente. O cumprimento dessas normas garante que o espaço seja seguro, funcional e adequado tanto para funcionários quanto para clientes.
Dentre os principais documentos solicitados estão o relatório técnico, planta baixa com layout funcional, documentação do imóvel (como escritura ou contrato de aluguel) e, em alguns casos, licenças ambientais ou registros específicos. A aprovação do PBA pela Vigilância Sanitária é uma etapa indispensável para o licenciamento do empreendimento, sendo exigida por órgãos como a Secretaria de Saúde, Secretaria de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal.
Um guia completo, acessível e gratuito
A cartilha lançada pela Vigilância Sanitária de Montes Claros foi desenvolvida para ser de fácil compreensão e utilização, contendo instruções passo a passo sobre como reunir a documentação necessária, onde protocolar os documentos, quais são os endereços e setores responsáveis, além de como efetuar o pagamento das taxas municipais envolvidas no processo de análise e vistoria.
A publicação também traz respostas às dúvidas mais frequentes que surgem entre os profissionais e usuários do sistema, como por exemplo:
“O imóvel do cliente é alugado?”
“A estrutura física é existente?”
“Como proceder nesse caso?”
“Preciso aprovar apenas um ambiente (uma sala ou um consultório, por exemplo)?”
Além disso, a cartilha fornece números de contato direto com os setores técnicos, links para formulários e esclarecimentos sobre as normas sanitárias aplicáveis, contribuindo para um processo mais transparente e eficiente.
Acesso facilitado e sem burocracia
Um dos pontos fortes da iniciativa é a acessibilidade ao conteúdo: a cartilha está disponível para consulta gratuita, diretamente no portal oficial da Prefeitura de Montes Claros, sem a necessidade de cadastro ou login. Também é possível realizar o download do arquivo em PDF ou imprimir o material, facilitando sua utilização em escritórios de arquitetura, construtoras, clínicas e outros estabelecimentos.
O conteúdo pode ser acessado através do link direto:
🔗 https://vigilanciasanitaria.montesclaros.mg.gov.br/comunicado/sief-visa-moc
A medida integra os esforços da Vigilância Sanitária em modernizar os processos de licenciamento e fiscalização, promovendo maior segurança jurídica, transparência e respeito às normas de saúde pública.
Uma ação que fortalece a saúde preventiva e o planejamento urbano
Ao lançar a cartilha, a Prefeitura de Montes Claros reforça o compromisso com a prevenção em saúde pública, ao mesmo tempo em que oferece suporte técnico aos profissionais responsáveis pelo desenvolvimento e execução de projetos. A expectativa é que a iniciativa reduza a quantidade de projetos reprovados por inconsistências ou falta de documentos, contribuindo para uma cidade mais organizada, segura e alinhada às exigências sanitárias e urbanísticas.
