Durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), os vereadores da Câmara de Montes Claros, solicitaram serviço de drenagem, melhorias nas estradas, das estradas rurais antes que inicie o período chuvoso. A pavimentação asfáltica de ruas da área urbana também fez parte dos pedidos.
O vereador Eldair Samambaia (PSD) pediu reforma da estrada de Canoas, mais precisamente no povoado de “Mata Fome”. De acordo com o parlamentar, a estrada está tão crítica que é impossível o trânsito de carros e ônibus escolares. “Peço ao secretário municipal de Agricultura, Osmani Barbosa, para verificar a situação e autorizar a ordem de serviço naquela região”, reivindicou o vereador.
Em visita ao bairro Doutor João Alves, o vereador Raimundo do INSS (PDT) ouviu dos moradores as demandas daquele local— uma das principais reivindicações é a falta de pavimentação asfáltica. “São pequenas ruas e becos que precisam de asfalto. Outro problema enfrentado no bairro é a falta da rede de esgoto”, pontuou o parlamentar.
O vereador Elair Gomes (MDB) cobrou o serviço de drenagem no bairro Santa Rita e nas ruas João Pereira Lima e Cláudio Fernando Cadete, no bairro Vera Cruz. “As chuvas estão chegando e toda vez, durante esse período, os moradores desses bairros sofrem com enchentes”, ressaltou Gomes.
Também foi solicitado o serviço de drenagem na rua Quinca Souto no bairro Dona Gregória – a reivindicação é do vereador Reinaldo Carrapicho (PRB). “Através de requerimento, conseguimos que fossem tapados os buracos da via. Mas, nossa preocupação é que o período chuvoso está para chegar, por isso existe a urgência desse serviço”, destacou o vereador.
Aprovação do piso salarial dos agentes de saúde
Entre os Projetos de Lei aprovado está o que regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de PSF, além de Agentes de Combate às Endemias (ACE).
De acordo com o projeto, o dinheiro para a remuneração da classe é oriundo de verbas do Ministério da Saúde especificamente para esta finalidade. O reajuste salarial da classe mencionada será de 20% em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, adicional de insalubridade.
Segundo a pasta, a gratificação anual sobre o piso salarial garante dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde (ACS), aos de combate às endemias (ACE) e os agentes comunitários de saúde pública (PSF).
Em relação ao Projeto de Lei nº 53/2022, de autoria do vereador Aldair Fagundes (Cidadania) que dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses dos clientes nas instituições que especifica, o executivo vetou e foi acompanhado pelos vereadores. O autor do projeto depois de ouvir o argumento apresentado, concordou com o veto do Executivo.
Foram aprovados ainda dois projetos que concede Título de Cidadão Honorário ao promotor Paulo César Vicente de Lima e ao juiz de Direito da comarca de Montes Claros, João Adilson Nunes. (Ascom CMMC)
