GIRLENO ALENCAR
Os vereadores de Montes Claros rejeitaram na manhã de ontem (25), por unanimidade, a denúncia formulada pelo deputado estadual Bruno Engler, do PRTB, que acusava o prefeito Humberto Souto de improbidade administrativa ao exigir o passaporte da vacinação em Montes Claros, descumprindo a lei estadual que tornava a vacinação facultativa. Até mesmo os vereadores do PT votaram contra a proposta, assim com os deputados do PSL, como Igor Dias e Graça Correa. O vereador Aldair Fagundes, do Cidadania, ainda ameaçou que se o deputado persistir nessa situação, poderá ser aprovado uma “persona non grata” para o deputado. Bruno Engler anunciou que serão movidas ações judiciais por moradores da cidade e mesmo se estuda uma ação coletiva, para derrubar a exigência do passaporte de vacinação.
Na denuncia, o deputado argumenta que “o Prefeito de Montes Claros/MG cometeu infração político-administrativa, uma vez que praticou, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência, senão vejamos: Verifica-se que os Decretos Municipais nº. 4.325/2021, 4.328/2021 e 4.330/21, estabeleceram as seguintes restrições à liberdade: O Decreto nº 4.325/2021: proibição de entrada e permanência em lojas de conveniência, bares, restaurantes e similares, casas de festas e eventos, clubes de lazer e serviço, reuniões maçônicas, cinemas, shows artísticos, teatros e eventos desportivos para aqueles maiores de 18 anos que não exibir o comprovante do “esquema vacinal completo, a ser comprovado mediante apresentação do cartão de vacinação ou aplicativo digital oficial, acompanhado de documento de identidade com foto”; a ausência poderá ser suprida pela apresentação de teste negativo de RT-PCR, com antecedência de 72 horas. E proibição de embarque e desembarque de passageiros na Rodoviária Municipal e Aeroporto Municipal.
O vereador Wilton Dias foi o único que se posicionou a favor de uma maior discussão sobre o assunto e propôs que o prefeito Humberto Souto abrisse o diálogo com a Câmara Municipal e com o Conselho Municipal de Saude sobre a exigência do Passaporte de Vacinação, pois entende que em alguns casos precisa ser mais bem discutido.
Rodrigo Maia abriu as discussões sobre o assunto, considerou a iniciativa do deputado como uma presepada, pois o assunto foi judicializado e que o deputado, depois de quatro anos, acordou agora e quer aparecer. Aldair Fagundes lamentou que Bruno Engler tenha procurado aparecer como ‘salvador da patria’ e ofende a população de Montes Claros como uma proposta como essa de impeachment do prefeito Humberto Souto.
AGU – A Advocacia Geral da União anunciou que está analisando os Decretos Municipais nº 4.325/2021, nº 4.328/2021 e nº 4.330/21, implantado em Montes Claros e que exige o Passaporte de Vacinação inclusive em bancos. O presidente Jair Bolsonaro criticou os decretos, ironizando que até mesmo em instituições federais estão sendo exigidos o comprovante de vacinação. Ele brincou que a Prefeitura de Montes Claros fosse exigir esse passaporte no quartel do Exercito, sediado em Montes Claros. A AGU explicou que está analisando os decretos e definirá quais medidas serão adotadas.
