Doze requerimentos, que estavam na Ordem do Dia, foram aprovados durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), na Câmara de Vereadores. Entre eles, o de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), que solicita a viabilidade de pagamento do abono de permanência dos servidores municipais, nos termos da Lei n°74/2019. De acordo com a pasta, o servidor que completar os requisitos para a aposentadoria voluntária, poderá continuar exercendo sua função.
Segundo o vereador Cláudio Rodrigues, houve um decreto em novembro de 2019 que dava o direito do servidor (aposentado voluntariamente) a receber os abonos do cargo, no valor de 50%, como forma de valorização e incentivo. No entanto, o decreto ainda não foi cumprido e os funcionários estão sendo prejudicados.
O vereador Elair Gomes (MDB) encaminhou anteprojeto de lei ao prefeito Humberto Souto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência em eventos realizados no município. Já o vereador Edson Cabeleireiro (PV) expediu ofício solicitando a urbanização ao longo do córrego, no bairro Vila Itatiaia – como canalização às margens, pavimentação e limpeza do canal.
A vereadora Ceci Protetora (PP) solicita à Secretaria de Meio Ambiente a construção de novos playgrounds e reforma dos existentes nas áreas verdes e parques da cidade. O intuito da pasta é estimular o convívio e a interação social, a prática de atividades físicas, a experiência do contato com a natureza, prezando pela segurança de seus usuários.
Pavimentação asfáltica
Outros requerimentos aprovados solicitam melhorias nas vias, como recapeamento e calçamentos. A vice-presidente da Casa, Maria Helena Lopes (MDB) pede recapeamento e reforma do canteiro central da avenida Penápolis no bairro Jardim São Geraldo. No bairro Camilo Prates, o vereador Odair Ferreira (SD) solicita pavimentação asfáltica da avenida Sebastião Gama.
Com objetivo de proporcionar melhorias e segurança no trânsito, o vereador Edmilson Bispo (PSD) pediu a instalação de um semáforo na travessia entre os bairros Santo Antônio e Alto Boa Vista, com a avenida do Exército (Anel Rodoviário Norte).
Eventos
O vereador Daniel Dias (PCdoB) agendou sessão especial no dia 16 de novembro de 2023, às 19h, para homenagear os 50 anos do curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). O vereador Leãozinho (Patriota) solicitou que a reunião ordinária do dia 21/12 seja transformada em sessão especial, às 19h, para entrega de título de Cidadão Benemérito ao Secretário de Serviços Urbanos, Vinícius Versiani de Paula.
O vereador Igor Dias (União) transferiu a sessão ordinária que estava agendada para o dia 9/11 para o dia 7 de novembro – a homenagem é para a Escolinha de Futsal XV de Novembro do Maracanã. A vereadora Graça da Casa do Motor agendou audiência pública no dia 9/11, às 10h, para discutir sobre a Portaria Igam nº33 de 21 de julho de 2023. A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) também agendou uma audiência pública, no dia 13/11, às 16h, para discutir sobre os direitos e a dignidade da população em situação de rua”.
Encerrando a aprovação dos requerimentos, o vereador Wilton Dias (PTB) expediu ofício solicitando a viabilidade de estabelecer o calendário anual de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, das repartições públicas municipais, a ser publicado ainda no ano de 2023 para prévio conhecimento da população e servidores.
