A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou três requerimentos na reunião ordinária desta quinta-feira (23), além de cinco dos seis projetos apresentados.
O requerimento 51/2023 de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) solicita a revitalização da lagoa do parque Municipal Milton Prates e manutenção dos brinquedos do local.
“O parque é um dos cartões postais da nossa cidade. Uma área de 196 metros quadrados, sendo que 20% dela é nossa lagoa. Um espaço muito visitado principalmente nos fins de semana e feriados e, por isso, pedimos um olhar especial para esse patrimônio”, destacou Graça.
O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) cobrou a capina, corte das galhas e arbustos na beira das estradas rurais que estão sendo pavimentadas. Já o parlamentar Reinaldo Carrapicho (PRB) pediu estudo técnico para a instalação de placas de “proibido estacionar”, na rua Professor Monteiro. Fonseca, no bairro Vila Antônio Narciso. Para o vereador, essa seria uma forma de melhorar o trânsito e diminuir o risco de acidentes.
Projetos
Foram aprovados, cinco dos seis projetos que estavam na Ordem do Dia. O primeiro (n°7/2023), de iniciativa do Executivo Municipal, tira o prazo para Associação de Apoio, Proteção e Amparo à Criança da Arquidiocese de Montes Claros possa adquirir a escritura do terreno doado pelo município – a antiga lei estabelecia o prazo máximo de 180 dias.
O projeto n°6/2023, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no orçamento vigente para manutenção da diretoria de tesouro e aquisição de material permanente – o valor é de R$561 mil. Também de autoria do Executivo Municipal, a proposta n°9/2023, concede outorga onerosa a JIM Participações LTDA para construção de um empreendimento. Na forma que foi autorizado a edificação do prédio, foi detectado um erro em relação a área do terreno e a empresa em acordo com o município decidiu pagar a diferença (R$1.308.031,97) para que o empreendimento pudesse ser construído dentro da legalidade.
A proposta n°8/2023, altera a lei n°05.504/2022, que estima receita do orçamento vigente. O Executivo tem a prerrogativa de suplementar o orçamento em até 30%. Com a aprovação do projeto, o município terá a prerrogativa de não incluir os possíveis superávit, oriundos de emendas parlamentares, por exemplo.
De iniciativa do presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), o projeto n°12/2023, denomina-se Geraldo César de Andrade Mendes, no bairro Vila Regina.
A pedido do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), o projeto de complementar n°2/2023 teve o pedido de vista por três dias. A pasta é de iniciativa do Prefeito e altera a lei complementar nº 08, de 11 de abril de 2006. (Ascom PMMC)
