A Câmara de vereadores aprovou nesta terça-feira dois projetos e 17 requerimentos. Entre os requerimentos aprovados está o do segundo secretário, vereador Wilton Dias, que cobrou do executivo que seja disponibilizado salas no prédio da prefeitura, e se possível o uso de espaço onde funcionava a antiga câmara, para atender aos funcionários da Prefeitura e eventualmente a população que foram afetados pela chikungunya. A Secretaria de Saúde já disponibiliza atualmente nas ESF’S os profissionais para fisioterapia, acupuntura, laserterapia.
Saúde e segurança
O primeiro-secretário, vereador Igor Dias (União Brasil) sugeriu ao executivo, como oferecido em alguns municípios, a disponibilização do dispositivo de rápida aferição de glicose, que não exija a punção capilar dolorosa, na rede municipal de saúde.
Rodrigo Cadeirante (Rede), com apoio dos parlamentares, enviará ofício ao governador Romeu Zema Neto, Secretaria de Estado de Segurança Pública de MG, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Comando da Guarda Municipal, além dos deputados estaduais e federais solicitando que as forças de segurança ofereçam treinamento e noções de primeiros socorros aos professores, alunos e pais sobre como agir em caso de ataques, como forma de minimizar os efeitos desses atos violentos.
Ceci Protetora (PP) cobrou da Secretaria de Serviços Urbanos a instalação de câmeras de segurança no Curral Municipal, inclusive na portaria, para assegurar a segurança dos animais e dos agentes no seu manejo coibindo possíveis situações de maus-tratos.
Lazer e infraestrutura
A vice-presidente da Casa Legislativa vereadora Maria Helena Lopes (MDB) pediu estudo de viabilidade de construção de entrada para melhor acesso ao bairro São Geraldo II.
O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou ao executivo a construção de uma praça com playground no bairro Raul Lourenço, na Rua D, em um terreno público ao lado da Igreja de São Miguel Arcanjo.
Eldair Samambaia (PSD) pediu a reforma da praça do Bairro Vera Cruz, com foco na melhoria da comodidade, bem-estar socioambiental e segurança dos usuários.
O vereador Raimundo do INSS (PDT) pediu estudo de viabilidade técnica para a reconstrução de uma lombada, colocação de placa de sinalização e Iluminação em Poste de Luz localizado na Rua Boa Esperança, em frente a casa 860 “B”, Bairro Santa Rita II.
Juntos, os parlamentares Odair Ferreira (SD) e Marcos Nem (PSC), pediram à MCTrans um estudo de viabilidade técnica para implantação de sinalização semafórica na Avenida Olímpio Magalhães Filho, cruzamento com a rua Roque Ferreira Pimenta no bairro Delfino Magalhães.
Odair Ferreira também cobrou obra de interligação da rua Ângelo de Quadros no bairro São José com a Avenida Atlântica, interligando o lado leste e o lado oeste da cidade, facilitando o acesso entre os bairros: Lourdes, Vila Ipiranga, Monte Carmelo, Belvedere e adjacentes.
Aldair Fagundes (Cidadania) cobrou a implementação do projeto já elaborado para melhoria da travessia de pedestres na Avenida João XXIII, sentido Escola Estadual Irmã Beata.
Segurança escolar
Graça da Casa do Motor (União Brasil) pediu a Secretaria Municipal de Educação, um levantamento nas Escolas e Cemei Rurais para garantir mais segurança para os alunos e funcionários. No requerimento cobrou ainda reformas, construção ou ampliação de muro, instalação de concertina, interfone e botão de pânico e também a contratação de Segurança.
Edmílson Bispo dos Santos cobrou a reforma e ampliação do Cemitério localizado na Comunidade Rural de Ponta do Morro. O vereador explica que as famílias não estão conseguindo espaço para enterrar seus entes queridos.
Audiência pública
A vereadora Julinha da Pastoral solicitou que a sessão ordinária do dia 3 de maio seja transformada em audiência pública para discutir a “Revitalização da Praça Doutor João Alves, e ações de segurança ao entorno da Escola Estadual Gonçalves Chaves”. O evento será às 7h45 no plenário.
Reajuste e recomposição salarial
Os direitos dos servidores também foram destaques na reunião desta terça-feira. O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) cobrou o cumprimento do piso salarial dos Cirurgiões Dentistas da Prefeitura de Montes Claros, nos termos da Lei Federal 3.999 e após revisão de entendimento no STF através do recurso extraordinário 1.340.676 e 1.357.537.
A Professora Iara Pimentel (PT) Solicitou a administração o cumprimento do piso salarial nacional para os profissionais da educação básica, direito que é garantido pela Lei Federal 11.738 08.
Daniel Dias (PC do B) encaminhou anteprojeto de Lei Complementar que trata sobre o piso salarial dos cirurgiões dentistas da Prefeitura Municipal de Montes Claros, em cumprimento a Lei Federal 3.999 de 1961 e revisão de entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) através do recurso extraordinário 1.340.676 e 1.357.537, que diz que o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, deve ser observado por todos os entes federativos, aplicando-se, portanto, aos servidores municipais. (Ascom CMMC)
