Os vereadores de Montes Claros iniciaram, na segunda-feira (18), a indicação das ações e projetos a serem realizados com recursos de emendas parlamentares municipais (emendas impositivas) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2022. O prazo para indicação vai até a próxima sexta-feira (22). Durante reunião para a entrega dos formulários, a assessora técnica do setor de Comissões, Macreidy Caldeira, explicou aos vereadores que as emendas impositivas serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no orçamento, cujo projeto encontra-se em tramitação na Câmara, encaminhado pelo Poder Executivo. Segundo a assessora, as indicações dos vereadores serão anexadas ao orçamento, sendo que 40% deste percentual serão destinados a ações e serviços públicos de Saúde (15%) e manutenção e desenvolvimento do ensino (25%), e os outros 60% serão destinados às demais áreas. Desde quando foram criadas, as emendas parlamentares não foram executadas integralmente, pois a Prefeitura realizou as obras indicadas, mas como iniciativa própria.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (PLOA) será votado no dia 10 de novembro e o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) no dia 18 de novembro, em sessão no Plenário da Câmara. O presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Rodrigues, explica que a indicação das emendas impositivas é uma importante conquista do Legislativo municipal. “O planejamento, operacionalização e execução do projeto é uma iniciativa pioneira da Câmara Municipal de Montes Claros, a partir de uma alteração realizada na Lei Orgânica do Município, e vem servindo de referência para muitos municípios de Minas Gerais e do Brasil”, completa.
Segundo Rodrigues, desde o início de sua gestão, o prefeito Humberto Souto vem cumprindo as emendas parlamentares. “As indicações feitas pelos 23 vereadores são resultado do levantamento realizado por cada vereador nas diferentes regiões do município, representando os problemas e dificuldades apresentadas pela população, fortalecendo a harmonia entre os poderes e contribuindo para democratizar o acesso do cidadão às políticas e serviços públicos”, avalia o vereador.
Para a vereadora Professora Iara Pimentel, as emendas impositivas se configuram como um importante instrumento para aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando a melhor alocação dos recursos públicos. “Significa oportunidade de acrescentar valores às programações”, destaca.
Para 2022, o valor total de emendas previsto é de mais de R$ 15,9 milhões, sendo R$ 2,3 milhões para a Saúde, R$ 3,9 milhões para a Educação e R$ 9,5 milhões para as demais áreas. O valor de indicação por vereador é de R$ 695.539,83, sendo R$ 104.330,97 para a Saúde, R$ 173.884,96 para a Educação e R$ 417.323,90 para as outras áreas. A título de comparação, o valor em emendas aprovado para o orçamento de 2021 foi de R$ 14,2 milhões.
As emendas apresentadas pelo Legislativo deverão ser compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual de Investimentos, e aprovadas por maioria absoluta da Câmara Municipal. (Ascom CMMC)
