Foram aprovados 13 requerimentos durante a sessão ordinária dessa terça-feira (11), da Câmara Municipal de Montes Claros. Destaque para o setor educacional, com vistas à segurança nas escolas do município.
Neste sentido, o vereador Edmílson Bispo (PSD) solicitou que seja instalado o dispositivo “botão de pânico” que, ao ser acionado, a viatura mais perto da unidade de ensino receberá o alerta e seguirá, imediatamente, ao local para atender tais situações.
O pedido do vereador Wilton Dias (PTB) foi pelo estudo de viabilidade para instalação de porta eletrônica com detectores de metais nas escolas locais, utilizando recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para custeio destes dispositivos nas unidades da rede pública de ensino, bem como adoção de medidas de incentivo fiscal, como isenção de ISSQN, para que as unidades da rede particular possam igualmente adotar tal medida.
O vereador Igor Dias (União Brasil) apresentou requerimento solicitando a possibilidade da contratação de empresa especializada em segurança, com profissionais treinados para auxiliar nas recepções das escolas e em seus variados ambientes, bem como a instalação de cercas elétricas, concertinas e sistemas de registro de imagens e monitoramento eletrônico em tempo real, voltados para a segurança dos usuários.
Infraestrutura urbana
Na área de infraestrutura urbana do município, a solicitação do vereador Leãozinho (Patriota) foi pela construção de uma quadra poliesportiva, no bairro Santo Antônio II (região do conjunto Bandeirantes).
A construção de uma ponte, na rua C, no bairro Santo Antônio II, foi a pedido feito pelo vereador Raimundo Pereira da Silva (PDT).
O vereador Valdecy Contador (Cidadania) pediu a realização de um levantamento para viabilizar a instalação de placas indicativas com as respectivas denominações nas ruas e bairros que ainda não estão identificadas.
Transporte
A recomposição das linhas de transporte coletiva suspensas aos fins de semana, sobretudo aquelas que possuem hospitais públicos e unidades de saúde em sua rota, foi a cobrança feita pela vereadora Julinha da Pastoral (PODE).
Pró-Água
A vereadora Maria Helena de Quadros Lopes (MDB) solicitou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento a prestação de contas referente ao programa Pró-Água dos anos 2021 e 2022.
Proteção animal
A doação de áreas do município para as entidades civis sem fins lucrativos de proteção animal para edificação de suas sedes, com todas as instalações, dependências e acessórios, foi a solicitação apresentada pela vereadora Ceci Protetora.
Agentes sanitários
O pedido do vereador Cláudio Rodrigues (REDE) ao executivo é que seja enviado o projeto de lei complementar, referente a transformação do cargo de agente sanitário, previsto na Lei Municipal nº 3.194, de 24 de março de 2004, para o cargo de agente de combate a endemias, de que trata a Lei Complementar Municipal n º 15, de 26 de fevereiro de 2008.
Já a vereadora Professora Iara Pimentel (PT) solicitou um parecer quanto à falta de cumprimento da equiparação salarial dos Agentes Sanitários com os cargos de Agentes de Combate a Endemias, conforme está fundamentado no artigo 7° da lei 3.174 de 23 de dezembro de 2003.
Audiência pública
O vereador Daniel Dias (PC do B) solicitou o agendamento de audiência pública “O novo ensino médio em debate”, para o dia 24 de abril de 2023, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal.
Sessão especial
O pedido do vereador Reinaldo Barbosa (PRB) foi pela realização de uma sessão especial em homenagem à Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal – IDERP, no dia 6 de julho de 2023, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal. (Ascom CMMC)
