GIRLENO ALENCAR
A Câmara de Vereadores aprovou na sua reunião ordinária, o projeto de autoria do vereador Wilton Dias, onde determina que seja realizada nova eleição para o ocupante da Mesa Diretoria que se afastar do cargo. Isso veio resolver o problema surgido com a vacância do cargo de 1º secretário da Câmara Municipal, depois que o vereador Sóter Magno do PSD foi nomeado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Chegou a ser cogitado a posse do 2º secretário Pastor Stalin. Com o projeto que muda o artigo 41 do Regimento Interno da Casa, “no caso de vereador (a) que exerça cago na Mesa Diretora se licenciar para ocupar cargo de secretário municipal, haverá a perda automática do posto”. Assim, deverá ocorrer uma nova eleição dentro do prazo de 30 dias para eleger um novo membro.
Na mesma sessão os vereadores aprovaram o projeto de resolução 15/2021 que concede a Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao deputado federal Marcelo Freitas (PSL) – a iniciativa é da Mesa Diretora que anualmente escolhe um membro da sociedade montes-clarense para receber a comenda. Também foi aprovado o projeto (n°11/2021), de iniciativa da vereadora Ceci Protetora (PP), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. A Frente tem o intuito de cumprir as disposições da legislação federal de amparo aos animais, por meio de ações conjuntas para promover estudos, discussões e apresentar alternativas às propostas que envolvam o futuro dos animais e dos assuntos que envolvam a proteção.
Foi aprovada a proposta (n°44/2021) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2022. A receita estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos é de R$ 1.404.822.000,00.
Os projetos n°32, n°33, n° 34, n°14, n°41 e n°46 foram aprovados em bloco. O primeiro é de autoria do prefeito Humberto Souto e denomina Hall de Entrada da Prefeitura Municipal de Montes Claros, Dawidson Carvalho dos Santos que foi servidor do órgão – o projeto é uma homenagem ao servidor que foi recepcionista da Prefeitura por muitos anos, sendo exemplo de receptividade e alegria no atendimento público. A proposta n°33/2021 denomina a pista de caminhada localizada no bairro São Judas, como Caminhos da Cé – o projeto é de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).
De iniciativa do vereador Odair Ferreira (SD), projeto (n°34/2021), o parque no bairro Jardim Olímpico passará a se chamar Ivan Guedes. Também de autoria do parlamentar, a proposta (n°41/2021) denomina, no mesmo bairro, praça Ademar Bicalho. O projeto n°46/2021 nomeia a atual “rua A”, como rua Salvador Viana, no bairro Panorama II – projeto do vereador Soter Magno (PSD). O vereador Daniel Dias (PCdoB) pediu vista por três dias ao projeto (P.R.n°16/2021) que estabelece a política de uso e segurança de informações e dos recursos computacionais da Câmara de Montes Claros.
