Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24/2), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou dois anteprojetos de lei que abordam temas estratégicos para o município, envolvendo políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social e infraestrutura urbana.
O anteprojeto nº 54/2026, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), propõe a criação do Programa Rede Municipal Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico. A iniciativa tem como foco o fortalecimento das ações de prevenção ao uso de substâncias psicoativas, além da ampliação da rede de apoio e cuidado às pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente da dependência química.
Segundo o parlamentar, a proposta busca consolidar uma atuação mais integrada entre o poder público e instituições da sociedade civil. “A intenção é estabelecer uma rede de cooperação com entidades e organizações que já desenvolvem trabalhos relevantes nas áreas de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social. O programa também prevê estratégias de capacitação e qualificação profissional, visando ampliar as oportunidades de reintegração dessas pessoas ao mercado de trabalho”, explicou Wilton Dias.
De acordo com o texto apresentado, o programa pretende articular ações intersetoriais, envolvendo áreas como saúde, assistência social, educação e trabalho, promovendo uma abordagem mais ampla e humanizada no enfrentamento da dependência química.
Já o anteprojeto nº 47/2026, apresentado pelo vereador PC Landim (Avante), prevê a criação do Programa Municipal “Bueiro Inteligente”. A proposta institui uma política pública voltada à drenagem urbana sustentável, com o objetivo de prevenir alagamentos, reduzir impactos ambientais e incorporar soluções tecnológicas na gestão da infraestrutura urbana.
A iniciativa propõe a instalação de dispositivos capazes de reter resíduos sólidos nos sistemas de captação de águas pluviais, evitando o entupimento de galerias e contribuindo para a melhoria do escoamento durante períodos chuvosos. Além disso, a medida visa minimizar problemas recorrentes em áreas suscetíveis a inundações.
Para o autor, a proposta alia inovação e eficiência na gestão urbana. “O programa busca modernizar a infraestrutura da cidade, promovendo benefícios tanto para a mobilidade quanto para o meio ambiente. A adoção de tecnologias simples, porém eficazes, pode reduzir custos com manutenção corretiva e ampliar a vida útil do sistema de drenagem”, destacou PC Landim.
Conforme previsto na legislação vigente, vereadores não podem apresentar projetos de lei que impliquem diretamente em aumento de despesas para o município. Nesses casos, os parlamentares elaboram anteprojetos, que são encaminhados ao Executivo Municipal. Caberá à Prefeitura analisar as propostas e, caso considere viáveis, transformá-las em projetos de lei formais para posterior apreciação e votação pelo Legislativo.
A aprovação dos anteprojetos reflete o debate de pautas relacionadas à prevenção social, saúde pública e soluções urbanas, temas que seguem em destaque nas discussões legislativas do município.
