Os vereadores de Montes Claros analisam hoje, na sua reunião ordinária, o Projeto de Lei 05/2022 de autoria do Vereador. Elair Augusto que proíbe Tatuagem e Implantação de Piercings em Cães e Gatos, com Fins Estéticos no Município de Montes Claros. No ano passado esse projeto foi colocado em pauta, mas retirado antes de ser votado. Desde o dia 19 de agosto do ano passado que a Câmara dos Deputados aprovou por 397 votos a favor e duas abstenções, projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens em animais com fins estéticos. O ato será sujeito a detenção de três meses a um ano e multa.
A pauta da reunião em Montes Claros prevê o projeto de resolução 06/2022 do vereador Igor Dias que Concede Título de Cidadão Honorário ao juiz. Vitor Luís de Almeida e ainda o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria com a Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista (ANDA), para repassar Recursos Financeiros. Por fim, o projeto de lei 07/2021 do vereador. Cláudio Rodrigues concede título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Desenvolvimento Social do Norte de Minas Gerais. (GA)
