O Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros (Prevmoc) esbarra no sério problema do ‘fogo amigo’. O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), da base do prefeito Humberto Souto, apresentou projeto para que o presidente do Prevmoc encaminhe cópia do processo nº 1077182 de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com todos os seus anexos e o plano de ação para solução dos achados de auditoria.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas mineiro votou pela irregularidade das ocorrências apuradas no Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc), relativas ao período auditado de janeiro de 2018 a junho de 2019. O relator do processo, autuado na Corte sob o nº 1077182, é o conselheiro José Alves Viana.
Em 24 de fevereiro de 2022, a Câmara de Montes Claros promoveu audiência pública para discutir a situação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc). De acordo com o proponente, a audiência teve como objetivo buscar alternativas para os problemas enfrentados pelo instituto: como a garantia do pagamento da aposentadoria dos servidores ativos, plano de carreira e reajuste nos salários. Segundo o Prevmoc, são 4.148 funcionários, entre aposentados e pensionistas, e cerca de 5 mil servidores estão na espera para se aposentarem. Rodrigues apontou que o gasto do instituto com a folha é de R$ 6 milhões por mês, no entanto, a arrecadação é de R$ 4 milhões.
“A questão financeira do Prevmoc é uma tragédia anunciada, devido às inúmeras retiradas de dinheiro que fizeram ao longo dos anos sem nenhuma garantia de retorno. Por isso, a conta não fecha”, destacou o vereador. O consultor do Prevmoc, Thiago Fernandes, apresentou dados de contribuição e gastos do instituto. Para ele, o principal problema enfrentado pelo órgão é a falta de captação de recurso, o que seria resolvido se o Prevmoc tivesse um patrimônio que gerasse renda. “Se o Prevmoc não tiver condições de arcar com as despesas, a Prefeitura deverá custear os gastos. Porém, isso não é o ideal”, enfatizou o consultor, que ainda afirmou, que somente a contribuição dos servidores não consegue manter o instituto.
Os dados da época apontam que os professores da rede municipal representam 32,47% dos servidores ativos. O Patrimônio constituído – renda fixa em 2020: R$ 14.790.797,09 / renda fixa em 2021: R$ 24.558.032,28. O Segmento Imobiliário/Fundos imobiliários – 2020: 0,00 / 2021: R$ 29.238,12. Uma das medidas citadas pelo procurador-geral, Otávio Rocha, para ajudar a resolver os problemas citados é fazer uma reforma na previdência municipal. Para ele, os débitos poderiam ser feitos em parcelas como ocorreu em Minas Gerais. “Mas, queremos deixar claro que não vamos fazer isso sem comum acordo com os servidores. Será uma decisão conjunta”, frisou o procurador. O presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Município de Montes Claros, Rodrigo da Silva, também sugeriu o parcelamento dos pagamentos atrasados. (GIRLENO ALENCAR – Colaborador)
