GIRLENO ALENCAR
O vereador de Montes Claros, Rodrigo Cadeirante, vai enviar à Câmara Federal um anteprojeto de lei criando novas regras para a destinação dos recursos do Fundo Eleitoral. A ideia é fazer com que o valor destinado seja suficiente apenas para a campanha, com o candidato beneficiado se comprometendo a devolver a verba caso seja eleito. O objetivo é viabilizar uma distribuição justa e possibilitar que, nos próximos pleitos, o dinheiro devolvido possa financiar os candidatos que não têm condições financeiras. “Como todos sabem eu sou totalmente contrário ao fundão, que retira dinheiro dos investimentos no social e na infraestrutura e coloca nas mãos dos políticos para eles fazerem campanha. Mas, já que o fundo é uma realidade, que pelo menos seja distribuído de modo mais justo e com regras mais decentes”, defende Rodrigo.
“Vou fazer essa proposta e desafio os nossos deputados a apresentarem o projeto com as alterações que vou propor. De antemão, duvido que eles tenham coragem, pois não vão querer perder essa mamata”, criticou. Rodrigo Cadeirante fala com propriedade sobre o tema, pois ele próprio nunca aceitou dinheiro dos fundos Eleitoral e Partidário, bem como doação de empresas e pessoas físicas nas três eleições que disputou, incluindo a de 2020, quando foi o vereador mais votado do Norte de Minas, gastando apenas R$ 10 mil em recursos próprios. A vitoriosa campanha custou apenas 10% do que foi despendido por alguns candidatos com o dinheiro do povo. Rodrigo considera o fundão uma “safadeza legalizada”, pois propicia gastos em campanhas eleitorais num país que vive um caos social, com um verdadeiro exército de miseráveis disputando ossos e revirando caçambas de lixo em busca de algo para comer.
A lista de mazelas citada pelo vereador e que baseia sua discordância em relação ao Fundo Eleitoral inclui a precária assistência à saúde pública, que submete, por exemplo, as populações indígenas afetadas pela malária e por outras doenças a situações degradantes de internação, “em locais que mais parecem currais”. Ele se refere, ainda, aos moradores de rua, que em São Paulo morrem literalmente de frio por falta de um simples cobertor e um prato de sopa. “Com os bilhões do fundão seria possível comprar 96 milhões de cestas básicas, 28.500 ônibus novos para equipar as frotas das prefeituras, construir 95 mil casas populares, 2.850 creches e 2.280 Unidades Básicas de Saúde (Upas)”, comparou. “Sinto muito, mas não vou ficar calado frente a essa safadeza”, advertiu. Ele revelou que vai entregar a proposta pessoalmente nos gabinetes dos 53 deputados federais por Minas Gerais, além de visitar também os representantes de outros estados.
Por mais de cinco décadas, o Fundo Partidário foi a única fonte de recurso público destinado aos partidos políticos. Até que, em 2017, o Congresso Nacional aprovou a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para compensar o fim do financiamento privado estabelecido em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que proibiu doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas.
