O vereador e líder do MDB na Câmara Municipal, pastor Elair Gomes lembrou que hoje no Brasil quase 100% das Igrejas evangélicas ou não se preocupam com o espiritual dos frequentadores, sem contudo esquecer o estomago e moradia e criam ONGs para ajudar essas pessoas e todas não tem nenhum tipo de retorno financeiro e por isso ele se alegrou muito com a decisão da Câmara Federal que aprovou em segunda um projeto que isenta de taxas e impostos; as organizações religiosa de pagar pelo registro civil de pessoas jurídicas.
Segundo o parlamentar, “atualmente, a Lei de Registros Públicos prevê que essas instituições paguem os mesmos valores que, por exemplo, empresas e partidos políticos”. Ainda de acordo com o líder do MDB a proposta (PL 4441/12), as entidades sem fins lucrativos atendem a população carente, que ainda não recebe suporte estatal.
Elair justificou a necessidade da isenção como reparação do que ele classificou como perseguição secular às religiões de matrizes africana e indígena. “O Estado deve assegurar proteção às manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras em face de um Estado brasileiro que por 300 anos legitimou, tão somente, os direitos dos senhores colonizadores e de escravos”, afirmou ainda o parlamentar que o Estado promovia a política de aniquilamento do ser africano e indígena.
O vereador lembrou que até a Constituição de 88, “o que se presenciava era um Estado que, servindo aos senhores, tinha como uma das atribuições promover a política de aniquilamento do ser africano e ser indígena”. Destacou ainda, “o Estado tinha como função repreender de forma física e moral todas as formas de manifestações culturais e religiosas dos povos não alinhavados com o pensamento religioso dominante”. Como exemplo, citou o Código Criminal de 1830, que tratava a religiosidade africana como atividade marginal e clandestina”. Promoviam-se prisões e torturas de negros que ousassem a manifestar sua religiosidade em lugares públicos; hoje vivemos uma total liberdade de cultos e de expressão e devemos lutar para que isso continue a ocorrer, já que é fundamental para preservar a democracia”, concluiu.
