HERBERT CAMILO
Sócio-fundador e CEO da Anttecipe.com
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada em novembro de 2023 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), revela que 29% das famílias brasileiras têm alguma conta em atraso – o percentual de famílias endividadas chega a 76,6%. A situação tende a piorar no início do ano, quando se acumulam as faturas das compras de Natal, IPVA, IPTU, material e uniforme escolar, entre outros gastos típicos dessa época.
O que muita gente não sabe é que trabalhadores que possuem processos trabalhistas parados na Justiça têm uma saída rápida para conseguir recursos com objetivo de quitar as dívidas e começar o ano “no azul”: vender seu processo. É uma alternativa legal e rápida para superar esse momento desafiador.
A cessão de crédito judicial é um procedimento previsto pelo artigo 286 do Código Civil. Desta forma, o trabalhador pode receber antecipadamente o valor da indenização trabalhista. Com o dinheiro em mãos, ele deixa toda a burocracia de lado e pode investir em projetos pessoais, quitar as dívidas e até abrir o próprio negócio. A situação também é muito vantajosa para quem precisa pagar um tratamento de saúde ou até mesmo para quem é idoso e quer aproveitar a vida fazendo uma viagem, por exemplo.
Essa alternativa torna-se ainda mais interessante quando observamos o cenário brasileiro e a grande quantidade de empresas em processo de recuperação judicial – incluindo marcas bastante conhecidas. Lembra do caso das lojas Americanas? Depois desse surgiram muitos outros semelhantes. Essa situação traz riscos que podem comprometer o pagamento de uma indenização, além de gerar incertezas quanto ao prazo de recebimento, que pode ser muito maior. Se a empresa declara falência, o trabalhador que tem um processo em andamento pode ficar de mãos vazias.
Por outro lado, a venda do processo transfere todo esse risco para quem o comprou – uma empresa especializada em cessão de crédito judicial. A Anttecipe.com é uma das principais no país nesse segmento. Nós depositamos o valor acordado com o trabalhador em até 24 horas após a assinatura do contrato. Oferecemos também empréstimo pessoal usando o processo trabalhista como garantia e somos pioneiros nesta modalidade no Brasil. Esta é uma opção que facilita a vida das famílias endividadas e ajuda quem precisa de dinheiro, mas muitas vezes não tem bens, como veículos ou imóveis, para oferecer como garantia.
Mas, voltando à venda de processos, ela funciona assim: compramos os créditos judiciais das pessoas que estão processando, na Justiça do Trabalho, empresas financeiramente sólidas, de médio ou grande porte. A ação precisa ter sentença ganha em segunda instância e cada caso é analisado por nós da Anttecipe.com. Pagamos até 80% do valor líquido a que o reclamante tem direito no processo. A partir daí, o trabalhador não tem mais vínculo com o processo e não precisa mais se preocupar com seu andamento. E, caso ele venha a perder o processo, nada muda para ele, que já recebeu seu recurso e assinou o contrato de cessão de crédito. Se isso acontecer, nós assumiremos o risco. Nenhum valor precisa ser devolvido pelo reclamante que vendeu seu processo.
O desconhecimento gera receio, mas os brasileiros estão começando a entender melhor e aproveitar as vantagens de vender seu processo. E quem experimentou percebeu que essa é uma transação segura. Afinal, para quê correr tantos riscos em vez de investir seus recursos no que você quer ou precisa?
