A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realiza, em 25/8 e 30/8, o sexto e o sétimo leilões de 2021 de bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas e crimes relacionados.
São 22 veículos disponíveis para arremate, entre os quais modelos como caminhonete S10, Toyota RAV4, VW Cross, Ford Ecosport, Hyunday Veracruz e Honda NX-4 Falcon. A ação tem como objetivo garantir a eficiência na gestão de bens perdidos em favor do governo federal, trazer receita para os cofres públicos e reforçar a política de prevenção à criminalidade.
“Mais de R$ 1 milhão já foram arrecadados com essas iniciativas apenas neste ano. Minas Gerais é um dos quatro estados que mais arrecadam recursos com os leilões de bens apreendidos em favor da União”, destaca a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Andreza Gomes.
Prazo
Os leilões foram programados com menos de uma semana de diferença. Na quarta-feira (25/8) ocorre o 006/2021, que conta com 18 veículos, entre carros, motos e caminhonetes. Já na segunda-feira (30/8) será a vez do leilão 007/2021, que tem outros quatro veículos.
Os dois leilões trazem uma novidade: entre os veículos arrematados há bens que foram depositados de forma antecipada, isto é, ainda não existe o trânsito em julgado da sentença, evitando assim que o veículo seja deteriorado e fique muitos anos parado perdendo seu valor.
“Caso o réu seja futuramente inocentado, recebe em até três dias o valor correspondente, com atualização monetária, em sua conta bancária”, explica a subsecretária.
Participação
Os lances para os leilões já estão abertos no site do leiloeiro público oficial, disponíveis nos links: https://bityli.com/6CbXY e https://bityli.com/KlaQl.
Nas páginas há informações sobre os bens, fotos dos veículos e informações sobre os lances que já foram efetuados.
Também está disponível o agendamento de visitas aos bens, que pode ser feito por meio dos telefones de contato disponíveis nos editais. Os veículos estão em diversos pátios do estado.
Os bens considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à documentação. Os arrematantes também são isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição.
Já os bens alienados como sucatas irrecuperáveis só podem ser adquiridos por empresas de desmonte ou reciclagem, devidamente credenciadas em órgãos de trânsito.
Para participar é necessário cadastro prévio. Em virtude da pandemia de Covid-19, da mesma forma que ocorreu em leilões anteriores, os lances serão realizados apenas de forma virtual.
– Mais informações nos editais: https://bityli.com/FmU7v (leilão 006) e https://bityli.com/KQand (leilão 007).
Iniciativa
A ação faz parte do projeto “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Sejusp.
Os recursos são utilizados nas atividades de redução da oferta, redução da demanda, campanhas, estudos e capacitações relacionadas ao combate às drogas. São também aplicados na própria gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, órgão gestor do fundo.
A redução da oferta significa, por exemplo, a aplicação de recursos em projetos de reaparelhamento e custeio de fiscalização, controle e repressão ao uso e tráfico ilícito de drogas e outros produtos controlados. Já a redução da demanda está relacionada a programas de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social de usuários de drogas. (Agência Minas)
