A valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou mais um importante avanço em Montes Claros. A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (3), projeto de lei de autoria do Poder Executivo que atualiza os vencimentos dos agentes comunitários de saúde, agentes comunitários de saúde pública e agentes de combate às endemias, garantindo o cumprimento do piso salarial nacional das categorias.
Com a aprovação da matéria, o salário desses profissionais passa a ser fixado em R$ 3.242,00, em conformidade com o que estabelece a Emenda Constitucional nº 120/2022 e a Portaria GM/MS nº 10.132, de 7 de janeiro de 2026. O reajuste será pago de forma retroativa à competência do mês de janeiro de 2026, assegurando o direito integral dos servidores desde o início do ano.
A medida representa um reconhecimento institucional ao trabalho essencial desempenhado pelos agentes de saúde, que atuam diretamente junto à população, especialmente nas comunidades mais vulneráveis. Presentes diariamente nos bairros, ruas e residências, esses profissionais são responsáveis por ações fundamentais de prevenção de doenças, promoção da saúde e fortalecimento do vínculo entre a população e a rede pública de atendimento.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes comunitários de saúde pública desenvolvem atividades estratégicas voltadas à prevenção de enfermidades e à promoção da qualidade de vida, por meio de visitas domiciliares, acompanhamento de famílias, orientação sobre cuidados básicos de saúde e apoio às ações das unidades de saúde, sempre em consonância com as diretrizes do SUS.
Já os agentes de combate às endemias exercem papel decisivo na vigilância epidemiológica e ambiental, sendo responsáveis por ações permanentes de enfrentamento a doenças como dengue, chikungunya, zika vírus e outras endemias. Entre as atribuições estão as visitas às residências, a identificação e eliminação de focos do mosquito transmissor, a coleta de dados, o trabalho educativo junto à comunidade e a mobilização social para adoção de práticas preventivas.
A atualização salarial reafirma o compromisso da Prefeitura de Montes Claros com a valorização do serviço público e com o fortalecimento da atenção básica em saúde, reconhecendo que investir nos profissionais é também investir em prevenção, qualidade de vida e segurança sanitária para toda a população.
Além de cumprir a legislação federal, a iniciativa reforça a importância desses trabalhadores para o funcionamento eficiente do sistema de saúde municipal, sobretudo em períodos de maior incidência de doenças sazonais e desafios epidemiológicos. Ao garantir o piso nacional, o município contribui para a valorização profissional, a motivação da categoria e a melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade.
