Em audiência realizada, na quinta-feira (4), gestores e representantes dos docentes e dos estudantes das universidades estaduais de Minas Gerais apontaram que ainda faltam políticas de valorização do professor e de auxílio estudantil para conter a evasão nas instituições e alcançar melhores indicadores no cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação, relacionadas ao ensino superior. O plano foi instituído pela Lei 23.197, de 2018, e a reunião deu sequência à série de quatro audiências de monitoramento do PEE realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nas discussões sobre essas metas, outra demanda recorrente foi a realização de concursos também para servidores técnico-administrativos, além de recursos que assegurem a opção de docentes pelo regime de dedicação exclusiva e pelo aprimoramento da formação sem que haja perda na remuneração.
Apresentaram dados sobre o tema abordado representantes da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e da Universidade Estadual do Estado de Minas Gerais (Uemg). A vice-reitora da Unimontes, Ilva de Abreu, disse à comissão que foi alcançada parcialmente (em 71%) a meta de elevação da taxa de matrícula na população de 18 a 24 anos. Também foi parcial o alcance de metas relacionadas à elevação da qualidade e à ampliação de mestres e doutores nos quadros da universidade, variando entre 26 e 50% de cumprimento nas várias estratégias do PEE. A Unimontes oferta hoje 10 mil vagas em 120 cursos presenciais, das quais sete mil no campus sede, em Montes Claros (Norte de Minas). A taxa de ocupação dessas vagas está entre 85% e 90%.
Para viabilizar a ocupação de vagas remanescentes, ela disse que instituição adota uma política de abertura de editais, sendo a maioria delas preenchida por quem já é formado e busca um novo título. Para Ilva de Abreu, a melhora dos índices de ocupação dessas vagas ainda depende de maior aporte de recursos para assistência estudantil. “É preciso também que o fluxo de recursos seja contínuo, para garantir essa assistência e também os concursos necessários e o plano de carreira dos docentes”, destacou. Sobre a expansão de vagas, a vice-reitora admitiu que não tem havido incremento na oferta, o que, segundo ela, pode vir a ocorrer com novos cursos aprovados pelo conselho da instituição, como de Engenharia Florestal e o de Medicina Veterinária, na unidade em Janaúba.
Quanto à elevação da taxa média de conclusão dos cursos, Ilva de Abreu considerou que a pandemia prejudicou a universidade nesse quesito, mas que, por conta desse cenário, considerava satisfatório o atendimento em torno de 90% das metas previstas. A gestora ainda detalhou que 50% das vagas da Unimontes correspondem às vagas afirmativas, preenchidas por estudantes incluídos no ensino superior por meio das cotas estabelecidas em lei. “Mas ainda é necessário o incremento de recursos para garantir a permanência desses estudantes”, reforçou. Ela ainda disse que têm sido alcançadas parcialmente as metas relativas à concessão de bolsas de ensino, pesquisa e extensão, e apontou a necessidade não só de ampliação de editais, sobretudo da Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), mas também da adesão de candidatos a esses editais. Ilva de Abreu ainda destacou falhas na valorização do corpo docente. “Hoje um professor, para se afastar da sala de aula para cursar um mestrado ou doutorado, tem perda salarial, e esse é um problema que tem que ser solucionado, pois não é um estímulo à melhoria”, frisou.
A presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adnumontes), Penha Brandim acrescentou que as universidades estaduais estão sendo abandonadas no País, por falta de compromisso dos governos com a educação de forma geral. Ela ainda citou levantamento mostrando que uma grande parte dos estudantes da instituição vive com um quarto do salário mínimo. “É difícil apostar na permanência na universidade e na conclusão do ensino superior nesse contexto”, observou. Penha Brandim acredita que auxílio estudantil e bolsas em geral são necessários para o cumprimento de várias das metas do PEE. (GA)
