GIRLENO ALENCAR
Nas próximas semanas, a Universidade Estadual de Montes Claros institucionalizará a implantação de uma coordenadoria específica para suporte à sua comunidade científica no cumprimento da legislação federal que rege o desenvolvimento de pesquisas associadas à Biodiversidade. O assunto foi tema de encontro na terça-feira (18/5), com abordagem dos pontos principais da adesão obrigatória das universidades e dos centros de pesquisa públicos e privados ao Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e dos Conhecimentos Tradicionais Associados (SisGen), assim como é imprescindível o cadastro dos respectivos pesquisadores.
Participaram da reunião o reitor Antonio Alvimar Souza, a vice-reitora Ilva Ruas de Abreu, pró-reitores (e adjuntos), procurador do Estado Vinícius Rodrigues Pimenta, professor Virgílio Mesquita Gomes, da Coordenadoria de Controle e Acompanhamento de Projetos, e a professora Talita Soares Moran, do Departamento de Direito Público Adjetivo. A Pró-reitora de Pesquisa, a professora Clarice Diniz Alvarenga Corsato fez a apresentação do tema e lembrou que, além de encontros semanais entre os setores pertinentes, a Unimontes interagiu com outras universidades em eventos interinstitucionais e em reuniões virtuais sobre como vêm desenvolvendo as atividades relacionadas à Biodiversidade, bem como as orientações aos professores/pesquisadores quanto à obrigatoriedade de cadastros dos acessos no SisGen.
“Esta é uma demanda nacional e todas as universidades e demais instituições que desenvolvem pesquisas estão cientes da urgência em cumprir as exigências determinadas pela chamada Lei da Biodiversidade. As penalidades variam desde advertências e multas até a possibilidade de apreensão de amostras, embargos e interdição dos locais de pesquisa”, enfatizou.
LEGISLAÇÃO E CADASTRO OBRIGATÓRIO – Integrante do Núcleo de Inovação da Unimontes e docente pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia (PPGB), o professor Dario Alves de Oliveira abordou a linha de tempo sobre as leis brasileiras aplicadas ao tema e, principalmente, sobre às possíveis sanções que o cientista e a instituição podem sofrer com o não cumprimento das normativas legais.
A Lei Federal 13.123/2015 (associada ao Decreto Regulamentador 8.772/2016, do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético/CGen) determina o cadastro dos pesquisadores brasileiros ao SisGen e a regulamentação das pesquisas, do desenvolvimento tecnológico e dos arranjos produtivos. A partir do registro, as atividades científicas relacionadas à preservação do patrimônio genético (plantas, animais e microrganismos) são devidamente monitoradas. Toda investigação científica que gera produção associada desde monografias, dissertações, teses, palestras e eventos similares, precisa ser cadastrada antes da divulgação dos resultados.
“Trata-se de um assunto bastante complexo que podemos resumir da seguinte forma: é preciso seguir normas técnicas e diretrizes, regulamentar pesquisas, os processos de desenvolvimento tecnológico e arranjos produtivos, além do consentimento para desenvolver e comercializar novos produtos”, esclarece Oliveira.
Como exemplo, ele relata que, para as pesquisas relacionadas à água é preciso ter autorização da Marinha do Brasil. E quanto aos benefícios gerados pela pesquisa, seja monetário ou não, devem ser repartidos com as comunidades tradicionais associadas (indígenas, quilombolas, entre outras).
Reuniões discutem comissão para biodiversidade
Há cerca de um mês, a Unimontes promove reuniões semanais entre a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pró-Reitoria de Pós Graduação e a Coordenadoria de Inovação Tecnológica (CIT) para discutir os aspectos de criação da nova coordenadoria para tratar de assuntos relacionados à Biodiversidade e, simultaneamente, a adesão dos pesquisadores ao SisGen. Busca-se, também, a troca de experiências com a Rede Mineira de Propriedade Intelectual. “Este trabalho tornou-se prioridade para a gestão neste momento, com a necessidade de intensa repercussão na comunidade acadêmica”, pontuou o reitor Antonio Alvimar, ao sugerir o envolvimento do comitê de ética da Universidade nas sugestões para a formatação desta nova coordenadoria. Para a vice-reitora Ilva Ruas, uma vez definidos os eixos normativos da coordenadoria, a Universidade trabalhará de forma mais atuante na difusão mais ampla da informação, com treinamentos, cartilhas e eventos.
Para auxiliar os trabalhos desta coordenadoria, será constituída uma Comissão composta por dois professores representantes de cada uma das áreas de conhecimento relacionadas às questões da Lei da Biodiversidade: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Ciências Biológicas, Biotecnologia, Ciências da Saúde e Ciências Agrárias, além do setor de Inovação Tecnológica e uma assessoria jurídica. (GA)
